Questões de Concursos: Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica

1 Q895144 | Farmácia, Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica, Farmacêutico, Prefeitura de Timbaúba PE, ADMeTEC, 2024

Sobre a Resolução 418/2004 do Conselho Federal de Farmácia que Aprova o Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica, é correto afirmar:

a) Da decisão do Conselho Regional caberá recurso ao Conselho Federal, no prazo de 45 dias corridos, a contar da data em que o infrator dela tomar conhecimento.
b) A apuração do processo ético inicia-se por ato do Presidente do Conselho Regional de Farmácia, quando este tomar ciência do ato ou matéria que caracterize infração ética profissional ou tomar conhecimento de infração ética profissional por meio do Relatório de Fiscalização do CRF que preside.
c) Na hipótese de aplicação definitiva de penalidade de suspensão, o Conselho Regional de Farmácia não poderá promover publicidade da decisão, para manter a imagem do profissional preservada.
d) No prazo de até 30 dias úteis, a contar do trânsito em julgado da decisão, o profissional punido poderá requerer revisão do processo ao Conselho Regional de Farmácia, com base em fato novo, ou na hipótese de a decisão condenatória ter sido fundada em depoimento, exame pericial ou documento cuja falsidade ficar comprovada. prazo de até um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão, o punido poderá requerer revisão do processo ao CRF, com base em fato novo, ou na hipótese de a decisão condenatória ter sido fundada em depoimento, exame pericial ou documento cuja falsidade ficar comprovada.

2 Q911444 | Farmácia, Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica, Farmacêutico, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

O Código de Ética Farmacêutica, aprovado pela Resolução nº 724/2022, estabelece os direitos, deveres e proibições para os profissionais atuantes na área farmacêutica. A respeito do mesmo, avalie as afirmativas abaixo:

I. É um direito do farmacêutico ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário obrigatoriamente por qualquer profissional da saúde.

II. É permitido ao farmacêutico delegar ou permitir que outros profissionais pratiquem atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica.

III. Todos os inscritos em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, devem contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva da pessoa humana e dos animais.

IV. É um direito do farmacêutico ter acesso a todas as informações técnicas e ferramentas tecnológicas existentes, relacionadas ao seu local de trabalho e ao pleno exercício da profissão, relativas ao período em que esteve no desempenho de suas atribuições.

É correto apenas o que se afirma em:

a) II e IV.
b) II e III.
c) I, II e III.
d) III e IV.
e) I, III e IV.