Questões de Concursos Código Florestal Lei 12651 12

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1Q225820 | Direito Ambiental, Código Florestal Lei 12651 12, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

De acordo com a legislação florestal em vigor, todo imóvel rural, quando localizado na Amazônia Legal, deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, nos percentuais mínimos de

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2Q189265 | Direito Ambiental, Código Florestal Lei 12651 12, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

De acordo com as disposições do Código Florestal, são consideradas de preservação permanente as áreas ao longo de qualquer curso dágua, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima será de:

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3Q189080 | Direito Ambiental, Código Florestal Lei 12651 12, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

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