Questões de Código Tributário do Município de Natal com Gabarito

Q167065 • Legislação Tributária do RN • Código Tributário do Município de Natal • ESAF • Prefeitura de Natal RN • Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação

À autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de provas, o Código Tributário do Município de Natal dispõe que:

a) a convicção da autoridade julgadora deve ser formada a partir da prova produzida ao longo do procedimento, de modo que se tem a relativização da formação do livre convencimento.
b) devem ser apreciadas apenas as provas que instruem o procedimento, vedando-se a realização de diligências.
c) a autoridade forma livremente a convicção, dispondo sobre as diligências.
d) a decisão deve apontar especifi camente a prova que justifi cou a conclusão.
e) a autoridade deve ouvir o contribuinte, que deve ser acompanhado por advogado.

Analisando...

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