Início Questões de Concursos Código Tributário do Município de Natal Resolva questões de Código Tributário do Município de Natal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Código Tributário do Município de Natal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q167065 | Legislação Tributária do RN, Código Tributário do Município de Natal, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAFÀ autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de provas, o Código Tributário do Município de Natal dispõe que: ✂️ a) a convicção da autoridade julgadora deve ser formada a partir da prova produzida ao longo do procedimento, de modo que se tem a relativização da formação do livre convencimento. ✂️ b) devem ser apreciadas apenas as provas que instruem o procedimento, vedando-se a realização de diligências. ✂️ c) a autoridade forma livremente a convicção, dispondo sobre as diligências. ✂️ d) a decisão deve apontar especifi camente a prova que justifi cou a conclusão. ✂️ e) a autoridade deve ouvir o contribuinte, que deve ser acompanhado por advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q167065 | Legislação Tributária do RN, Código Tributário do Município de Natal, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAFÀ autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de provas, o Código Tributário do Município de Natal dispõe que: ✂️ a) a convicção da autoridade julgadora deve ser formada a partir da prova produzida ao longo do procedimento, de modo que se tem a relativização da formação do livre convencimento. ✂️ b) devem ser apreciadas apenas as provas que instruem o procedimento, vedando-se a realização de diligências. ✂️ c) a autoridade forma livremente a convicção, dispondo sobre as diligências. ✂️ d) a decisão deve apontar especifi camente a prova que justifi cou a conclusão. ✂️ e) a autoridade deve ouvir o contribuinte, que deve ser acompanhado por advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro