Questões de Código Tributário do Município de Natal com Gabarito (Comentado)

À autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de provas, o Código Tributário do Município de Natal dispõe que:

✂️ a) a convicção da autoridade julgadora deve ser formada a partir da prova produzida ao longo do procedimento, de modo que se tem a relativização da formação do livre convencimento.
✂️ b) devem ser apreciadas apenas as provas que instruem o procedimento, vedando-se a realização de diligências.
✂️ c) a autoridade forma livremente a convicção, dispondo sobre as diligências.
✂️ d) a decisão deve apontar especifi camente a prova que justifi cou a conclusão.
✂️ e) a autoridade deve ouvir o contribuinte, que deve ser acompanhado por advogado.

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