Questões de Concursos: COFEN

De acordo com a Resolução n° 358/2009 do COFEN, o processo de enfermagem é estruturado nas etapas denominadas:

A Resolução COFEN Nº 564/2017 “aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem” e regulamenta:

Salvo em casos expressos, as deliberações do Plenário serão tomadas pela maioria simples de seus membros, cinquenta por cento mais um dos presentes. Conforme Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, a deliberação do Plenário será formalizada mediante:
I. Acórdão, quando se tratar de decisão em processo ético, proferido pelo Plenário do Cofen como Tribunal Superior de Ética. II. Decisão, quando se tratar de deliberação conclusiva do Plenário do Cofen a respeito dos demais atos, casos concretos ou processos administrativos, de interesse interno, de Conselho Regional, de profissional de Enfermagem; fixar entendimentos ou determinar procedimentos a serem seguidos pelos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Acerca da hierarquia no sistema COFEN/COREN, conforme disposto pelo Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.

Entre as fontes de receita do Conselho Federal de Enfermagem, está um determinado quantitativo referente à(às): taxa de expedição das carteiras profissionais, multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Qual alternativa apresenta este quantitativo?

O que deve ser aprovado pelos Conselhos Regionais e submetido ao Conselho Federal:

Nos termos da Resolução Cofen nº 726/2023 – Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, extingue-se o mandato de Conselheiro, antes de seu término, quando:
I. Ocorrer cancelamento ou suspensão da inscrição profissional. II. Sofrer condenação judicial ou administrativo disciplinar irrecorrível, em que conste na decisão a determinação de perda do mandato. III. Faltar a, no mínimo, três reuniões de plenário, durante o ano civil, sem aprovação da justificativa pelo respectivo Conselho. IV. Renunciar ao mandato.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

Registros de Enfermagem e Ocorrência no Serviço: Implicações Legais e Éticas
Os registros de enfermagem e a documentação de ocorrências têm implicações legais e éticas importantes. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. Os registros de enfermagem devem ser precisos, completos e realizados em tempo hábil, refletindo todas as intervenções realizadas (COFEN, 2016).
2. A omissão de informações ou a falsificação de registros de enfermagem constitui infração ética e pode resultar em sanções disciplinares (COFEN, 2017).
3. As ocorrências adversas devem ser registradas e comunicadas imediatamente aos superiores e ao paciente, quando apropriado (Anvisa, 2013).
4. A documentação de enfermagem não possui valor legal, sendo utilizada apenas para fins administrativos internos (Brasil, 2016).
5. A integridade e a confidencialidade dos registros de enfermagem devem ser garantidas, seguindo as normas de proteção de dados pessoais (LGPD, 2018).

Alternativas:

Sobre a gestão patrimonial e de pessoal, na esteira do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as assertivas:
I. As obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, quando objeto de ajuste com terceiros, serão precedidas de licitação nas modalidades, tipos e formas previstas na legislação geral em vigor. II. A aquisição de bens e a contratação de serviços comuns se fará por meio de concurso, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade. III. Aos empregados públicos admitidos por concurso público fica assegurada a estabilidade, podendo ser demitidos somente por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar em que seja assegurada ampla defesa e contraditório.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

O capítulo IV da Resolução COFEN Nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de enfermagem, trata das infrações e penalidades. Segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso, as infrações serão consideradas