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Comissões de Conciliação Prévia

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21

Q453831 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • TRT 20a • Analista Judiciário
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que
- a) o mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de 2 anos, permitida duas reconduções.
- b) a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
- c) o termo de conciliação não é título executivo extrajudicial, mas terá eficácia liberatória geral, inclusive quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
- d) um terço dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será indicada pelos empregados.
- e) a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa terá como representantes suplentes o dobro do número de representantes titulares.
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22

Q453762 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. O termo de conciliação lavrado pelas Comissões de Conciliação Prévia é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

II. As Comissões de Conciliação Prévia poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados através de reclamação trabalhista que obedecerá o procedimento de conhecimento disciplinado para os dissídios individuais.

De acordo com a Lei n^o 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II.
- d) II e III.
- e) III.
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23

Q453691 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
Mario é representante dos empregados membro suplente de Comissão de Conciliação prévia. Neste caso,
- a) é vedada a dispensa de Mário desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
- b) não será vedada a dispensa de Mário porque só é vedada a dispensa de membro titular de Comissão de Conciliação prévia.
- c) é vedada a dispensa de Mário desde de sua eleição até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
- d) é vedada a dispensa de Mário desde de sua eleição até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
- e) é vedada a dispensa de Mário desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
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24

Q453682 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FEPESE • TRT 12a • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta.
- a) O empregado que estiver em gozo de estabilidade especial não poderá ser despedido do emprego, mesmo que por justa causa.
- b) O membro suplente da comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade no emprego, desde o dia da eleição, até 01 (um) ano após o final de seu mandato.
- c) As sentenças normativas de trabalho proferidas nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades especiais.
- d) O empregado vitimado por acidente de trabalho tem assegurada estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data em que sofreu o acidente.
- e) Os representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até 01 (um) ano, após o final do mandato.
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25

Q453666 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
Tendo celebrado conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, e sendo, portanto, portador do Termo de Conciliação, diante do descumprimento do acordado pela empresa, deverá o empregado
- a) interpor recurso perante a Comissão de Conciliação Prévia com assistência do Sindicato.
- b) ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que a Comissão de Conciliação Prévia não é órgão do Poder Judiciário.
- c) dar início à execução, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.
- d) dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.
- e) ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.
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26

Q453381 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • CESPE CEBRASPE • Serviço Federal de Processamento de Dados • Analista
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho. A provocação da comissão de conciliação prévia interrompe o prazo prescricional.
- a) Certo
- b) Errado
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27

Q453345 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
Julgue os itens a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho. A comissão de conciliação prévia é órgão extrajudicial cuja atribuição legal é conciliar os conflitos individuais de trabalho, não podendo ela exercer a função de órgão de assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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28

Q453317 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 9a Região • Técnico Judiciário
As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia pelo trabalhador interessado, recomeçando a fluir, pelo que sobejar, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação.
- a) Certo
- b) Errado
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29

Q453139 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • AOCP • DESENBAHIA • Analista de Desenvolvimento
Assinale a alternativa correta.
- a) O empregado que estiver em gozo de estabilidade especial não poderá ser despedido do emprego, mesmo que por justa causa.
- b) O membro suplente da comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho goza de estabilidade no emprego, desde o dia da eleição, até 1 ano após o final de seu mandato.
- c) As sentenças normativas de trabalho proferidas nos dissídios coletivos não poderão prever estabilidades especiais.
- d) O empregado vitimado por acidente de trabalho tem assegurada estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 meses, a contar da data em que sofreu o acidente.
- e) Os representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até 1 ano, após o final do mandato.
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30

Q453101 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • TRT 9a • Técnico Judiciário
Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:
- a) O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação.
- b) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
- c) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
- d) As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
- e) A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de no mínimo cinco e no máximo quinze membros.
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31

Q453026 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • Metrô SP • Advogado
A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa X é composta de dez representantes titulares. Neste caso, a Comissão
- a) possui formação regular e seus dez representantes titulares terão mandato de um ano, vedada qualquer recondução.
- b) possui formação irregular tendo em vista que o número máximo de representantes titulares é sete.
- c) terá na sua composição cinco representantes suplentes.
- d) possui formação irregular tendo em vista que o número máximo de representantes titulares é nove.
- e) terá na sua composição dez representantes suplentes.
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32

Q452905 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Processual
O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

É facultado ao empregador dispensar empregado membro da comissão de conciliação prévia.
- a) Certo
- b) Errado
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33

Q452642 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FJPF • CONAB • Analista de Recursos Humanos
Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que:
- a) as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;
- b) é permitida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia após o final do mandato;
- c) aceita a conciliação, a ata conciliatória será direcionada ao Tribunal do Trabalho respectivo para que seja prolatada a sentença;
- d) não prosperando a conciliação, empregado e empregador serão encaminhados a conciliador judicial para que seja realizada nova tentativa de acordo;
- e) o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
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34

Q452463 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que
- a) podem ser constituídas por empresas e os sindicatos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.
- b) terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo fe deral.
- c) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
- d) o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo extrajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas.
- e) o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.
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35

Q452060 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • CESPE CEBRASPE • TRT 9a • Técnico Judiciário
As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º 9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As comissões de conciliação prévia apenas podem ser instituídas com a intervenção do sindicato da categoria profissional.
- a) Certo
- b) Errado
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Q451973 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • TRT 4a • Juiz do Trabalho Substituto
A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo
- a) dez membros, sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada um dos representantes titulares.
- b) dez membros, sendo que o representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa, afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.
- c) dez membros, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o início do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
- d) doze membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.
- e) doze membros, sendo que o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.
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37

Q451753 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 13a Região • Analista Judiciário
Nos termos da Lei n^o 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia
- a) tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.
- b) tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.
- c) tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.
- d) é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.
- e) é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.
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38

Q451741 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia
A Junta de Conciliação e Julgamento tem uma composição colegiada de:
- a) três juízes de direito;
- b) três juízes vogais;
- c) três juízes, sendo um togado (é o presidente) e dois classistas;
- d) um juiz de direito e um juiz vogal;
- e) dois juízes classistas.
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39

Q451687 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • TRT 7a • Analista Judiciário
As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo
- a) dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.
- b) dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, permitida uma recondução.
- c) três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.
- d) três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, permitida a recondução.
- e) três e, no máximo, onze membros que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
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40

Q451545 • Direito do Trabalho • Comissões de Conciliação Prévia • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 24a Região • Analista Judiciário
Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

II. O mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes é de um ano, sendo vedada a recondução.

III. Haverá na Comissão de Conciliação Prévia tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.

De acordo com a Lei n^o 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em
- a) III.
- b) II.
- c) II e III.
- d) I e III.
- e) I e II.
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