Questões de Concursos Competência Comum Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Competência Comum Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 1 Q431132 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 13a, FCCOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ✂️ a) criar preferências entre brasileiros. ✂️ b) recusar fé aos documentos públicos. ✂️ c) criar distinções entre brasileiros. ✂️ d) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mediante subvenção. ✂️ e) manter relações de aliança com igrejas ou seus representantes, na forma da lei e havendo colaboração de interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 2 Q435519 | Direito Constitucional, Competência Comum, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESPÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: ✂️ a) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. ✂️ b) legislar sobre trânsito e transporte. ✂️ c) zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. ✂️ d) legislar sobre propaganda comercial e informática. ✂️ e) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 3 Q438376 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Judiciário, TRE TO, FCCFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência ✂️ a) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ b) privativa da União. ✂️ c) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) privativa dos Estados e do Distrito Federal. ✂️ e) privativa dos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 4 Q429355 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Administrativo, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPEEm relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os itens subseqüentes. No exercício da competência legislativa de defesa do consumidor, comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é possível que lei estadual estabeleça condições para fixação dos valores de assinatura básica residencial dos serviços de telefonia fixa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 5 Q438655 | Direito Constitucional, Competência Comum, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPEConsiderando que a Defensoria Pública da União em Natal (RN) tenha ajuizado ação civil pública para compelir a União, o estado do Rio Grande do Norte e o referido município a garantir o acesso das crianças nele residentes a creches e ao ensino préescolar, assinale a opção correta a respeito dessa situação hipotética e da ordem social nos termos da CF. ✂️ a) A ação em apreço não deverá ser acolhida, em respeito ao princípio da separação dos poderes, uma vez que não é permitido ao Poder Judiciário conduzir políticas públicas exclusivas do Poder Executivo. ✂️ b) A CF garante o acesso a educação infantil, em creches e préescola, às crianças de até seis anos de idade, sendo ainda dever do Estado assegurar a elas o direito à alimentação. ✂️ c) Cabe, primariamente, aos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, no entanto, revela-se possível ao Poder Judiciário, excepcionalmente, determinar a implementação de tais políticas. ✂️ d) Segundo a CF, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, organizando seus sistemas de ensino. ✂️ e) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e o acesso ao ensino religioso, de matrícula obrigatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 6 Q445436 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Administrativo, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC, 2018De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. III. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas I e II. ✂️ c) Apenas I e III. ✂️ d) Apenas II e III. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 7 Q440610 | Direito Constitucional, Competência Comum, Agente Administrativo, SESPA PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional. É de competência comum da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 8 Q440936 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCMonica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é ✂️ a) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ b) privativa da União. ✂️ c) comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas. ✂️ d) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas. ✂️ e) concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 9 Q447675 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ✂️ a) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. ✂️ b) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. ✂️ c) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. ✂️ d) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. ✂️ e) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 10 Q448028 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017O Prefeito da pequena metrópole ?Y? está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência ✂️ a) concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ✂️ b) privativa da União. ✂️ c) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) privativa de cada Município. ✂️ e) privativa dos Estados e do Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDFPróximo →
1 Q431132 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 13a, FCCOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ✂️ a) criar preferências entre brasileiros. ✂️ b) recusar fé aos documentos públicos. ✂️ c) criar distinções entre brasileiros. ✂️ d) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mediante subvenção. ✂️ e) manter relações de aliança com igrejas ou seus representantes, na forma da lei e havendo colaboração de interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
2 Q435519 | Direito Constitucional, Competência Comum, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESPÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: ✂️ a) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. ✂️ b) legislar sobre trânsito e transporte. ✂️ c) zelar pela guarda da Lei Orgânica e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. ✂️ d) legislar sobre propaganda comercial e informática. ✂️ e) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
3 Q438376 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Judiciário, TRE TO, FCCFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência ✂️ a) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ b) privativa da União. ✂️ c) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) privativa dos Estados e do Distrito Federal. ✂️ e) privativa dos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
4 Q429355 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Administrativo, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPEEm relação aos conhecimentos gerais de Direito, julgue os itens subseqüentes. No exercício da competência legislativa de defesa do consumidor, comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é possível que lei estadual estabeleça condições para fixação dos valores de assinatura básica residencial dos serviços de telefonia fixa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
5 Q438655 | Direito Constitucional, Competência Comum, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPEConsiderando que a Defensoria Pública da União em Natal (RN) tenha ajuizado ação civil pública para compelir a União, o estado do Rio Grande do Norte e o referido município a garantir o acesso das crianças nele residentes a creches e ao ensino préescolar, assinale a opção correta a respeito dessa situação hipotética e da ordem social nos termos da CF. ✂️ a) A ação em apreço não deverá ser acolhida, em respeito ao princípio da separação dos poderes, uma vez que não é permitido ao Poder Judiciário conduzir políticas públicas exclusivas do Poder Executivo. ✂️ b) A CF garante o acesso a educação infantil, em creches e préescola, às crianças de até seis anos de idade, sendo ainda dever do Estado assegurar a elas o direito à alimentação. ✂️ c) Cabe, primariamente, aos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, no entanto, revela-se possível ao Poder Judiciário, excepcionalmente, determinar a implementação de tais políticas. ✂️ d) Segundo a CF, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, organizando seus sistemas de ensino. ✂️ e) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e o acesso ao ensino religioso, de matrícula obrigatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
6 Q445436 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Administrativo, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC, 2018De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. III. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas I e II. ✂️ c) Apenas I e III. ✂️ d) Apenas II e III. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
7 Q440610 | Direito Constitucional, Competência Comum, Agente Administrativo, SESPA PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional. É de competência comum da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
8 Q440936 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCMonica e Camila estão estudando para realizar a prova do concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário área administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Ao estudarem a Constituição Federal, verificam que a competência para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é ✂️ a) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ b) privativa da União. ✂️ c) comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas. ✂️ d) concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas. ✂️ e) concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
9 Q447675 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ✂️ a) elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. ✂️ b) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. ✂️ c) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. ✂️ d) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. ✂️ e) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
10 Q448028 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017O Prefeito da pequena metrópole ?Y? está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência ✂️ a) concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ✂️ b) privativa da União. ✂️ c) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) privativa de cada Município. ✂️ e) privativa dos Estados e do Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro