Questões de Competência em razão da matéria com Gabarito (Comentado)

5Q922504 | Direito Processual Penal, Competência em razão da matéria, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da conexão e da continência, segundo o Código de Processo Penal (CPP).

✂️ a) No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.
✂️ b) No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.
✂️ c) A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.
✂️ d) No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.

6Q923256 | Direito Processual Penal, Competência em razão da matéria, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Paulo reside na cidade Y e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade Z, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade W e pela cidade K, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso.

Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.

✂️ a) Justiça Estadual da cidade “Y”.
✂️ b) Justiça Federal da cidade “K”.
✂️ c) Justiça Federal da cidade “Y”.
✂️ d) Justiça Estadual da cidade “K”.

7Q927223 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participará de uma licitação a ser realizada por uma grande empresa pública para escolha de escritórios de advocacia das mais diversas áreas de atuação. Assim sendo, a fim de elaborar a proposta a ser enviada para licitação, você foi incumbido de indicar quais processos seriam da competência da Justiça do Trabalho.
Diante disso, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho

✂️ a) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
✂️ b) as causas que envolvam servidores públicos estatutários e os entes de direito público interno.
✂️ c) os conflitos de competência instaurados entre juízes do trabalho e juízes de direito da justiça comum estadual.
✂️ d) as ações que visem a determinar o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias oriundas da relação de emprego.

8Q926777 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Considere as situações a seguir.

I. Victor é um artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça cinematográfica como ator coadjuvante.

II. A empresa FFX Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto de infração, alegando vícios e nulidades.

III. O empregado Regis teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum, mas entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.

IV. Jonilson, advogado, foi contratado por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados.

Diante da norma de regência acerca da competência, assinale a opção que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.

✂️ a) Victor e Jonilson
✂️ b) Regis e a empresa FFX Ltda.
✂️ c) Victor e Regis
✂️ d) Apenas a empresa FFX Ltda.

9Q865964 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato devidamente informado ao juízo. Depois de julgado procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e de parcelas recisórias, nenhuma das partes recorreu da sentença, que transitou em julgado dessa forma. Teve, então, início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor e posterior homologação pelo juiz.

Diante da situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Há equívoco, pois, a partir da decretação da falência, a ação trabalhista passa a ser da competência do juízo falimentar, que deve proferir a sentença.
✂️ b) O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal.
✂️ c) A execução será feita diretamente na Justiça do Trabalho, porque o título executivo foi criado pelo Juiz do Trabalho.
✂️ d) Essa é a única hipótese de competência concorrente, ou seja, poderá ser executado tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum.

10Q1005987 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

A CF estabelece a competência para o processamento e o julgamento de ações na justiça do trabalho, incluindo, entre outras ações, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a justiça do trabalho tem competência para julgar as demandas que envolvam

✂️ a) contratos de honorários firmados entre trabalhador autônomo e usuário do serviço.
✂️ b) servidores vinculados à administração pública por relação de caráter jurídico-administrativo, incluídos os contratos temporários de excepcional interesse público.
✂️ c) relações de consumo quando configurarem uma relação de prestação de serviço.
✂️ d) contratos que têm como objeto os direitos oriundos da contratação de escreventes de cartórios de notas.

Questões de Concursos Competência em razão da matéria

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1Q228942 | Direito Processual Penal, Competência em razão da matéria, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

2Q191294 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

3Q226489 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

4Q188654 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE