Início Questões de Concursos Competência para arrecadar Resolva questões de Competência para arrecadar comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Competência para arrecadar Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q464474 | Direito Previdenciário, Competência para arrecadar, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPEConsidere que, em fiscalização acerca da regularidade fiscal de determinada empresa em liquidação judicial, o liquidante tenha deixado de exibir, sem justificativa plausível, às autoridades do fisco alguns livros relacionados às contribuições previdenciárias. Nessa situação, ✂️ a) o ordenamento jurídico protege com o sigilo os livros comerciais, devendo a autoridade fiscal buscar outros meios probatórios para embasar o lançamento. ✂️ b) deverá a autoridade fiscal buscar autorização judicial para efetuar a busca e apreensão da documentação que entenda pertinentes ao ato. ✂️ c) cabe ao juiz que estiver conduzindo o processo de liquidação deferir ou não o acesso das autoridades fiscais aos livros comerciais. ✂️ d) não poderá ocorrer o lançamento fiscal dos valores relacionados às contribuições previdenciárias enquanto não for finalizado o procedimento de liquidação judicial. ✂️ e) a Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá lançar de ofício a importância devida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q465489 | Direito Previdenciário, Competência para arrecadar, Enfermeiro, Petrobras, CESPE CEBRASPECom relação a doenças profissionais e a doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários, legislação acidentária e seguro de acidente de trabalho (SAT), julgue os itens que se seguem. A comunicação de acidente de trabalho (CAT) constitui instrumento legal obrigatório para fins de registro de acidentes/doenças ocupacionais junto ao INSS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q464474 | Direito Previdenciário, Competência para arrecadar, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPEConsidere que, em fiscalização acerca da regularidade fiscal de determinada empresa em liquidação judicial, o liquidante tenha deixado de exibir, sem justificativa plausível, às autoridades do fisco alguns livros relacionados às contribuições previdenciárias. Nessa situação, ✂️ a) o ordenamento jurídico protege com o sigilo os livros comerciais, devendo a autoridade fiscal buscar outros meios probatórios para embasar o lançamento. ✂️ b) deverá a autoridade fiscal buscar autorização judicial para efetuar a busca e apreensão da documentação que entenda pertinentes ao ato. ✂️ c) cabe ao juiz que estiver conduzindo o processo de liquidação deferir ou não o acesso das autoridades fiscais aos livros comerciais. ✂️ d) não poderá ocorrer o lançamento fiscal dos valores relacionados às contribuições previdenciárias enquanto não for finalizado o procedimento de liquidação judicial. ✂️ e) a Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá lançar de ofício a importância devida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q465489 | Direito Previdenciário, Competência para arrecadar, Enfermeiro, Petrobras, CESPE CEBRASPECom relação a doenças profissionais e a doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários, legislação acidentária e seguro de acidente de trabalho (SAT), julgue os itens que se seguem. A comunicação de acidente de trabalho (CAT) constitui instrumento legal obrigatório para fins de registro de acidentes/doenças ocupacionais junto ao INSS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro