Carlos, advogado, em conversa com seus amigos, na cidade de
Campinas, afirmou, categoricamente, que o desembargador
Tício exigiu R$ 50.000,00 para proferir voto favorável para
determinada parte em processo criminal de grande
repercussão, na Comarca em que atuava.
Ao tomar conhecimento dos fatos, já que uma das pessoas
que participavam da conversa era amiga do filho de Tício, o
desembargador apresentou queixa-crime, imputando a Carlos
o crime de calúnia majorada (Art. 138 c/c. o Art. 141, inciso II,
ambos do CP. Pena: 06 meses a 2 anos e multa, aumentada de
1/3) . Convicto de que sua afirmativa seria verdadeira, Carlos
pretende apresentar exceção da verdade, com a intenção de
demonstrar que Tício realmente havia realizado a conduta por
ele mencionada. Procura, então, seu advogado, para adoção
das medidas cabíveis.
Com base apenas nas informações narradas, o advogado de
Carlos deverá esclarecer que, para julgamento da exceção da
verdade, será competente
✂️ a) a Vara Criminal da Comarca de Campinas, órgão
competente para apreciar a queixa-crime apresentada. ✂️ b) o Juizado Especial Criminal da Comarca de Campinas,
órgão competente para apreciar a queixa-crime
apresentada. ✂️ c) o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, apesar de
não ser o órgão competente para apreciar a queixa-crime
apresentada. ✂️ d) o Superior Tribunal de Justiça, apesar de não ser o órgão
competente para apreciar a queixa-crime apresentada.