Início Questões de Concursos Competências Constitucionais do Controle Externo Resolva questões de Competências Constitucionais do Controle Externo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Competências Constitucionais do Controle Externo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q108757 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCCSobre as disposições constitucionais referentes ao controle externo das entidade governamentais, considere: I. A abrangência dos controles se restringe à legalidade e à legitimidade dos atos praticados pelos gestores. II. Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. III. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento. IV. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e III. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) III. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q265612 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RSAcerca do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O Controle Externo é de competência dos chamados órgãos de Controle Externo. No âmbito da União, é exercido pelo Tribunal de Contas da União; nos Estados, pelos tribunais de contas estaduais, e nos municípios, pelos tribunais de contas municipais. ✂️ b) Cabe ao Poder Legislativo, por força de disposição constitucional, no âmbito da União, escolher dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Como o modelo constitucional brasileiro adota o princípio da simetria, no âmbito dos Estados esse número deve ser igualmente respeitado, sob pena de visível inconstitucionalidade. ✂️ c) No caso dos municípios, o parecer prévio emitido pelo tribunal ou conselho de contas competente sobre as contas do prefeito que as deve prestar anualmente só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. ✂️ d) O STF entende que não fere a Constituição Federal o preenchimento das vagas para o cargo de Ministro do TCU sem observar a origem da vaga em relação ao Senado Federal, Câmara dos Deputados ou por indicação do Presidente da República. Ou seja, a vinculação da vaga à respectiva categoria (Senado Federal, Câmara dos Deputados e por escolha do Presidente da República) não é obrigatória; basta observar o quantitativo determinado na própria Constituição Federal para o Poder Legislativo e para o Poder Executivo. ✂️ e) Preconiza a Constituição Federal que, no caso de atos, a sustação caberá diretamente ao TCU, devendo comunicar a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Em pertinência aos contratos, o TCU não possui essa prerrogativa (pelos menos inicialment que cabe ao Congresso Nacional. Por força do princípio da simetria constitucional, essa regra é de natureza compulsória para Estados, Distrito Federal e municípios em relação às assembléias legislativas, à câmera distrital e às câmaras de vereadores, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q223825 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPENa CF, o controle externo foi consideravelmente ampliado. Nesse sentido, as funções que os TCs desempenham incluem a ✂️ a) sancionatória, quando se aprovam as contas dos dirigentes e responsáveis por bens e valores públicos. ✂️ b) de julgamento, quando se emite parecer prévio sobre as contas anuais dos chefes de poder ou órgão. ✂️ c) de ouvidor, quando se respondem e esclarecem as dúvidas de servidores sobre a aplicação da legislação orçamentária e financeira. ✂️ d) corretiva, quando se aplicam multas e outras penalidades aos responsáveis por irregularidades. ✂️ e) de fiscalização financeira, quando se registram os atos de admissão do pessoal efetivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q109935 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCCO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem a missão constitucional de fiscalização ✂️ a) instrumental. ✂️ b) social. ✂️ c) gerencial. ✂️ d) institucional. ✂️ e) operacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q265606 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RSSobre o Sistema de Controle Externo brasileiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A Constituição Federal, ao usar a expressão “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis”, transformou o Tribunal de Contas em órgão jurisdicional. ✂️ b) Caso o Presidente da República não apresente as contas anualmente ao Congresso Nacional dentro do prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, cabe ao Senado Federal proceder, de ofício, à tomada das contas. ✂️ c) O julgamento efetivado pelos tribunais de contas que impute aos responsáveis débito ou multa terá eficácia de título executivo. Isso significa dizer que tais títulos possuem eficácia plena, devendo a ação ser proposta pelo ente público beneficiário da condenação. ✂️ d) Todas as contas dos gestores públicos brasileiros, inclusive dos chefes de Poder ou órgão no âmbito da União, serão julgadas pelo TCU. ✂️ e) Devido ao pacto federativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode fiscalizar os recursos repassados pela União ao Estado do Rio Grande do Sul via convênio, por exemplo. Neste caso, cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exercer o controle dos recursos que foram descentralizados para o Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q108757 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCCSobre as disposições constitucionais referentes ao controle externo das entidade governamentais, considere: I. A abrangência dos controles se restringe à legalidade e à legitimidade dos atos praticados pelos gestores. II. Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. III. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento. IV. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e III. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) III. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q265612 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RSAcerca do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O Controle Externo é de competência dos chamados órgãos de Controle Externo. No âmbito da União, é exercido pelo Tribunal de Contas da União; nos Estados, pelos tribunais de contas estaduais, e nos municípios, pelos tribunais de contas municipais. ✂️ b) Cabe ao Poder Legislativo, por força de disposição constitucional, no âmbito da União, escolher dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Como o modelo constitucional brasileiro adota o princípio da simetria, no âmbito dos Estados esse número deve ser igualmente respeitado, sob pena de visível inconstitucionalidade. ✂️ c) No caso dos municípios, o parecer prévio emitido pelo tribunal ou conselho de contas competente sobre as contas do prefeito que as deve prestar anualmente só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. ✂️ d) O STF entende que não fere a Constituição Federal o preenchimento das vagas para o cargo de Ministro do TCU sem observar a origem da vaga em relação ao Senado Federal, Câmara dos Deputados ou por indicação do Presidente da República. Ou seja, a vinculação da vaga à respectiva categoria (Senado Federal, Câmara dos Deputados e por escolha do Presidente da República) não é obrigatória; basta observar o quantitativo determinado na própria Constituição Federal para o Poder Legislativo e para o Poder Executivo. ✂️ e) Preconiza a Constituição Federal que, no caso de atos, a sustação caberá diretamente ao TCU, devendo comunicar a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Em pertinência aos contratos, o TCU não possui essa prerrogativa (pelos menos inicialment que cabe ao Congresso Nacional. Por força do princípio da simetria constitucional, essa regra é de natureza compulsória para Estados, Distrito Federal e municípios em relação às assembléias legislativas, à câmera distrital e às câmaras de vereadores, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q223825 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPENa CF, o controle externo foi consideravelmente ampliado. Nesse sentido, as funções que os TCs desempenham incluem a ✂️ a) sancionatória, quando se aprovam as contas dos dirigentes e responsáveis por bens e valores públicos. ✂️ b) de julgamento, quando se emite parecer prévio sobre as contas anuais dos chefes de poder ou órgão. ✂️ c) de ouvidor, quando se respondem e esclarecem as dúvidas de servidores sobre a aplicação da legislação orçamentária e financeira. ✂️ d) corretiva, quando se aplicam multas e outras penalidades aos responsáveis por irregularidades. ✂️ e) de fiscalização financeira, quando se registram os atos de admissão do pessoal efetivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q109935 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCCO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem a missão constitucional de fiscalização ✂️ a) instrumental. ✂️ b) social. ✂️ c) gerencial. ✂️ d) institucional. ✂️ e) operacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q265606 | Controle Externo, Competências Constitucionais do Controle Externo, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RSSobre o Sistema de Controle Externo brasileiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A Constituição Federal, ao usar a expressão “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis”, transformou o Tribunal de Contas em órgão jurisdicional. ✂️ b) Caso o Presidente da República não apresente as contas anualmente ao Congresso Nacional dentro do prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, cabe ao Senado Federal proceder, de ofício, à tomada das contas. ✂️ c) O julgamento efetivado pelos tribunais de contas que impute aos responsáveis débito ou multa terá eficácia de título executivo. Isso significa dizer que tais títulos possuem eficácia plena, devendo a ação ser proposta pelo ente público beneficiário da condenação. ✂️ d) Todas as contas dos gestores públicos brasileiros, inclusive dos chefes de Poder ou órgão no âmbito da União, serão julgadas pelo TCU. ✂️ e) Devido ao pacto federativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode fiscalizar os recursos repassados pela União ao Estado do Rio Grande do Sul via convênio, por exemplo. Neste caso, cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exercer o controle dos recursos que foram descentralizados para o Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro