Questões de Comunicação dos atos processuais com Gabarito (Comentado)

1Q1002154 | Direito Processual do Trabalho, Comunicação dos atos processuais, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

No âmbito da Justiça do Trabalho, a citação ou a notificação postal, considerando o previsto no ordenamento jurídico trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

✂️ a) deverá ser efetuada somente em dias úteis, entre 8 e 18 horas.
✂️ b) apenas poderá ser considerada válida quando for recebida pessoalmente pelo sócio da reclamada, preposto legalmente constituído ou pela própria pessoa do reclamado, em caso de pessoa física.
✂️ c) presume-se recebida quando entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador ou ao porteiro de prédio comercial, sendo ônus da parte comprovar o não recebimento.
✂️ d) somente poderá ser efetivada por melo de Oficial de Justiça.
✂️ e) não admite, em nenhuma hipótese, que seja feita por via postal, já que as agências dos Correios não são órgãos vinculados à Justiça do Trabalho.

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