Questões de Comunicação na Constituição Federal com Gabarito (Comentado)

Quanto ao Conselho de Comunicação Social, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Sua lei de criação estabelece, no art. 6º , que a composição total desse conselho é de 14 membros, sendo sete representantes da sociedade civil e sete representantes das empresas de rádio, televisão e jornal.
✂️ b) Embora tenha apenas atribuições consultivas, conforme determina o art. 224 da Constituição, o Conselho de Comunicação Social é um espaço com a função de debater e aprovar resoluções, estudos e pareceres acerca de assuntos referentes ao campo das comunicações, demandados pelo Congresso Nacional, pelo Poder Executivo e também pela sociedade civil.
✂️ c) Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social vem operando desde 1991, contando hoje com sua sétima composição.
✂️ d) Esse conselho é o órgão deliberativo responsável pela concessão e renovação de concessão de canais de rádio e televisão no Brasil.
✂️ e) Ao Conselho de Comunicação Social cabe deliberar acerca de censura, concessão de canais e demais questões ligadas aos meios de comunicação.

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