Questões de Conceito de Constituição com Gabarito (Comentado)

1Q1000516 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição Federal de 1988 está hierarquicamente acima das leis ordinárias e dos atos normativos infraconstitucionais, devendo todos os atos e normas do Estado conformarem-se a ela
✂️ b) A Constituição Federal de 1988 é apenas um conjunto de diretrizes, podendo ser alterada por leis ordinárias sempre que necessário
✂️ c) A Constituição Federal de 1988 e as leis ordinárias possuem a mesma hierarquia jurídica, devendo ser interpretadas de forma conjunta e igualitária
✂️ d) A Constituição Federal de 1988 pode ser modificada por qualquer ato normativo infraconstitucional, desde que haja justificativa de interesse público relevante

4Q65981 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição

Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é

✂️ a) um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene.
✂️ b) o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política.
✂️ c) a norma considerada fundamental e sua modificação ou supressão implica a modificação ou supressão da própria comunidade jurídica.
✂️ d) o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade.
✂️ e) a composição interna do Estado, que pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores.

5Q65982 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição

Acerca do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quanto à forma, as constituições podem ser materiais ou formais.
✂️ b) Constituições outorgadas são as que derivam do trabalho de uma assembleia nacional constituinte composta por representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.
✂️ c) Quanto à modificação de seu texto, constituição flexível é aquela que pode ser alterada por meio de processo legislativo mais dificultoso e específico do que o existente para as demais espécies normativas.
✂️ d) Constituição não escrita é o conjunto de regras não aglutinado em um texto solene, mas fundamentado em leis esparsas, costumes, jurisprudência e convenções.
✂️ e) Sintética é a constituição que regulamenta todos os assuntos que entendam relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.

6Q65983 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição

João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais, ainda que o texto permaneça inalterado.”

A explicação de João se ajusta a uma concepção:

✂️ a) contratual da Constituição, expressando a denominada reforma constitucional;
✂️ b) concretista da Constituição, expressando a denominada reforma constitucional;
✂️ c) formalista da Constituição, expressando a denominada revisão constitucional;
✂️ d) concretista da Constituição, expressando a denominada mutação constitucional;
✂️ e) formalista da Constituição, expressando a denominada mutação constitucional.

7Q65984 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição

Com relação à definição de Constituição, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O sentido sociológico defende que uma Constituição, para ser considerada como legítima, deve representar o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.
✂️ b) O sentido político, defendido por Ferdinand Lassalle, afirma que a Constituição é produto de decisão política do povo, prescindindo do titular do poder constituinte.
✂️ c) De acordo com o sentido material, o que mais interessa é a forma como a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.
✂️ d) O sentido jurídico de Carl Schmitt define a Constituição no mundo do ser, e não do dever‐ser, sendo fruto das leis naturais, e não da vontade racional do homem.
✂️ e) Para o sentido formal, a observação deve centrar‐se no conteúdo, independentemente da forma por meio da qual a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.

8Q65985 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição

Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Peter Häberle adota uma visão da Constituição como um processo político, o que conduz à afirmação de que a verdadeira constituição resulta de um processo interpretativo conduzido à luz da publicidade.
✂️ b) Konrad Hesse adota o denominado sentido sociológico da Constituição e aduz que, para que possa obter eficácia normativa, é preciso que constituição escrita e constituição real estejam alinhadas como única substância.
✂️ c) Hans Kelsen defende a Constituição como uma decisão política fundamental, o que traz como consequência a obrigação do Estado em respeitar o texto constitucional, mas permitindo-lhe que, em situações excepcionais, deixe de atender a Lei Constitucional.
✂️ d) Niklas Luhmann, sociólogo alemão, define a Constituição como importante mecanismo de determinação Estatal direcionando-o num plano de transformação social e implementação de política públicas na ordem socioeconômica, o que passou a denominar de Constituição dirigente.
✂️ e) José Joaquim Gomes Canotilho adota uma concepção jurídica sobre o sentido de Constituição, aduzindo que o fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de outra norma.

10Q65987 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição

Para a doutrina, a Constituição Ideal é

✂️ a) não escrita, buscando normatizar, juridicizar as forças sociais, e, a partir daí, integrá-las a um plano superior de ação do Estado e da própria sociedade.
✂️ b) não escrita, desde que seja prioridade o tratamento constitucional das normas e princípios de organização e funcionamento do Estado.
✂️ c) escrita, contendo o somatório de forças religiosas, políticas, econômicas, militares e culturais atuantes em determinada sociedade.
✂️ d) escrita, abrangendo determinados valores, determinados princípios políticos, ideológicos ou institucionais.
✂️ e) escrita, contemplando e especificando o princípio da divisão de poderes e consagrando um regime de garantias de liberdade e direitos individuais.

11Q65988 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição

Sobre o chamado conceito ideal de constituição, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Trata-se de conceito imposto a partir do êxito do movimento constitucional no início do século XX, o qual se identifica com os postulados políticos-liberais.
✂️ b) Referido conceito define a constituição como o estatuto jurídico fundamental da comunidade ou lei fundamental da sociedade, que possui uma especificidade de conteúdo material.
✂️ c) O conceito ideal de constituição considera a supremacia do interesse público sobre o privado como elemento material caracterizador.
✂️ d) De acordo com o conceito ideal de constituição, esta pode ser escrita, não escrita, analítica ou sintética.
✂️ e) Segundo esse conceito, a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade, por meio do reconhecimento de direitos individuais e da participação dos cidadãos nos atos do poder legislativo.

12Q65989 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição

A respeito da supremacia constitucional, é correto afirmar que

✂️ a) todas as normas constitucionais são equivalentes em termos de hierarquia e dotadas de supremacia formal em relação às demais normas infraconstitucionais.
✂️ b) para assegurar essa supremacia, basta um sistema jurídico escalonado, não sendo necessário um controle de constitucionalidade sobre as leis e os atos normativos.
✂️ c) no Estado que adota uma Constituição do tipo flexível, existe supremacia formal da Constituição, porque há distinção entre os processos legislativos de elaboração das normas.
✂️ d) a constituição não se coloca no vértice do sistema jurídico do país e os poderes estatais são legítimos independentemente de quem os estruture.
✂️ e) só há supremacia formal na Constituição costumeira quando for a regra da rigidez constitucional que esteja em vigor.

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