Questões de Conceito de Direito com Gabarito (Comentado)

1Q1036341 | Filosofia do Direito, Conceito de Direito, Desenvolvimento, BANESE, AOCP, 2022

A respeito de ética e democracia: exercício da cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) As origens da chamada democracia se encontram na Grécia antiga, sendo permitida a participação direta daqueles poucos que eram considerados cidadãos, por meio da discussão na polis.
✂️ b) A respeito da democracia brasileira, tem-se que se está diante da democracia semidireta ou participativa, um ‘sistema híbrido’, uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta.
✂️ c) Na democracia brasileira, é possível se falar em participação popular no poder por intermédio de um processo, no caso, o exercício da soberania que se instrumentaliza por meio de plebiscito, referendo, iniciativa popular, bem como outras formas, como a ação popular.
✂️ d) Democracia (do grego “demo” + “kratos”) é um regime de governo em que o poder de tomar decisões políticas está com os cidadãos, de forma direta, quando ao cidadão é dado o poder de eleger um representante; ou de forma indireta, quando um cidadão se reúne com os demais e, juntos, eles tomam a decisão política.
✂️ e) A democracia pode existir em um sistema de governo presidencialista ou parlamentarista; em um formato republicano ou monárquico, eis que o que importa é que os cidadãos tenham o poder de tomar decisões políticas, por si, ou seus representantes.

3Q1063513 | Filosofia do Direito, Conceito de Direito, Assistente Social, TJ SC, FGV, 2024

Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:

✂️ a) dos interesses em disputa, das correlações de forças, dos níveis de organização e mobilização das classes e segmentos de classes sociais;
✂️ b) da sociabilidade burguesa positivando a realidade concreta sobrepondo-se às mediações necessárias;
✂️ c) da compreensão de que é o lócus de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado;
✂️ d) das mobilizações sociais quando se faz necessária a manutenção da ordem social;
✂️ e) da necessidade de disciplinamento ou normalização de condutas sociais em defesa do espaço coletivo.

Questões de Concursos Conceito de Direito

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1Q1036341 | Filosofia do Direito, Conceito de Direito, Desenvolvimento, BANESE, AOCP, 2022

2Q1036339 | Filosofia do Direito, Conceito de Direito, Desenvolvimento, BANESE, AOCP, 2022

3Q1063513 | Filosofia do Direito, Conceito de Direito, Assistente Social, TJ SC, FGV, 2024