1 Q984905 • Direito Urbanístico • Conceito de Direito Urbanístico • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Engenheiro Agrimensor • 2025 Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano: a) A valorização da paisagem municipal, a partir da conservação de seus elementos naturais, históricos e culturais. ✂️ b) A promoção equilibrada e justa da distribuição espacial da infraestrutura urbana e dos serviços públicos essenciais. ✂️ c) A intensificação do uso das regiões bem servidas de infraestrutura e equipamentos para otimizar o seu aproveitamento. ✂️ d) A garantia de uma gestão democrática e participativa da comunidade. ✂️ Resolver