Início Questões de Concursos Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021 Resolva questões de Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q1003754 | Direito Administrativo, Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021, Administrador, Prodesan SP, IBAM, 2025O Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 no item XXIII trata do termo de referência que é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Analise os itens abaixo que correspondem a parâmetros e elementos descritivos do termo de referência. I. O termo de referência deve conter a fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas. II. O termo de referência deve conter o modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento. III. O termo de referência deve conter o modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade. Após análise, assinale a alternativa correta. ✂️ a) II e III, apenas. ✂️ b) I e III, apenas. ✂️ c) I e II, apenas. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q995905 | Direito Administrativo, Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021, Engenheiro Clínico, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024Licitações e Contratos Administrativos – Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando, exceto: ✂️ a) o objeto da licitação referir-se a serviços especializados constantes do objeto da cooperativa, a serem executados de forma integral ✂️ b) a constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável ✂️ c) a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados ✂️ d) qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas ✂️ e) o objeto da licitação referir-se, em se tratando de cooperativas enquadradas na Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, a serviços especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma complementar à sua atuação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q1002122 | Direito Administrativo, Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, o regime jurídico dos contratos confere prerrogativas à Administração Pública, a exemplo da ✂️ a) possibilidade de fiscalizar o contrato, com imposição de sanções mediante autorização judicial. ✂️ b) possibilidade de rescisão unilateral do ajuste, diante de interesse público, independentemente de notificação da contratada. ✂️ c) faculdade de aplicação de sanções à contratada no caso de descumprimento do contrato, independentemente de sua oitiva ou oportunidade de defesa. ✂️ d) possibilidade de ocupar provisoriamente bens imóveis da contratada, utilizando seu pessoal, quando houver risco à prestação de serviços essenciais, com vistas a evitar interrupção. ✂️ e) possibilidade de alteração unilateral quantitativa, limitada a 50% do valor atualizado do contrato, quando se trata de contrato de obras ou de aquisição de bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q996788 | Direito Administrativo, Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021, Auditor Fiscal, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com a Lei nº 14133/2021, em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ✂️ a) contrato verbal ✂️ b) simples apostila ✂️ c) termo aditivo ✂️ d) subcontratação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q996787 | Direito Administrativo, Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021, Auditor Fiscal, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com a Lei nº 14133/2021, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Salvo autorização devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica não poderá participar de licitação em consórcio ✂️ b) Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico ✂️ c) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo ✂️ d) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q996821 | Direito Administrativo, Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021, Assistente Administrativo, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), analise as afirmativas abaixo. I. O reconhecimento de firma somente será exigida quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. II. Os atos do processo licitatório serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. III. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante obrigará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. IV. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I e III apenas ✂️ b) I e II apenas ✂️ c) II e IV apenas ✂️ d) I e IV apenas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q1003754 | Direito Administrativo, Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021, Administrador, Prodesan SP, IBAM, 2025O Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 no item XXIII trata do termo de referência que é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Analise os itens abaixo que correspondem a parâmetros e elementos descritivos do termo de referência. I. O termo de referência deve conter a fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas. II. O termo de referência deve conter o modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento. III. O termo de referência deve conter o modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade. Após análise, assinale a alternativa correta. ✂️ a) II e III, apenas. ✂️ b) I e III, apenas. ✂️ c) I e II, apenas. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q995905 | Direito Administrativo, Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021, Engenheiro Clínico, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024Licitações e Contratos Administrativos – Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando, exceto: ✂️ a) o objeto da licitação referir-se a serviços especializados constantes do objeto da cooperativa, a serem executados de forma integral ✂️ b) a constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável ✂️ c) a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados ✂️ d) qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas ✂️ e) o objeto da licitação referir-se, em se tratando de cooperativas enquadradas na Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, a serviços especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma complementar à sua atuação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q1002122 | Direito Administrativo, Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, o regime jurídico dos contratos confere prerrogativas à Administração Pública, a exemplo da ✂️ a) possibilidade de fiscalizar o contrato, com imposição de sanções mediante autorização judicial. ✂️ b) possibilidade de rescisão unilateral do ajuste, diante de interesse público, independentemente de notificação da contratada. ✂️ c) faculdade de aplicação de sanções à contratada no caso de descumprimento do contrato, independentemente de sua oitiva ou oportunidade de defesa. ✂️ d) possibilidade de ocupar provisoriamente bens imóveis da contratada, utilizando seu pessoal, quando houver risco à prestação de serviços essenciais, com vistas a evitar interrupção. ✂️ e) possibilidade de alteração unilateral quantitativa, limitada a 50% do valor atualizado do contrato, quando se trata de contrato de obras ou de aquisição de bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q996788 | Direito Administrativo, Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021, Auditor Fiscal, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com a Lei nº 14133/2021, em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ✂️ a) contrato verbal ✂️ b) simples apostila ✂️ c) termo aditivo ✂️ d) subcontratação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q996787 | Direito Administrativo, Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021, Auditor Fiscal, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com a Lei nº 14133/2021, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Salvo autorização devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica não poderá participar de licitação em consórcio ✂️ b) Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico ✂️ c) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo ✂️ d) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q996821 | Direito Administrativo, Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021, Assistente Administrativo, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), analise as afirmativas abaixo. I. O reconhecimento de firma somente será exigida quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. II. Os atos do processo licitatório serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. III. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante obrigará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. IV. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I e III apenas ✂️ b) I e II apenas ✂️ c) II e IV apenas ✂️ d) I e IV apenas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro