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Conceito e Características da Ação

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1

Q962839 • Direito Processual Civil • Conceito e Características da Ação • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.

Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser reconhecidos a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da ação.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q962838 • Direito Processual Civil • Conceito e Características da Ação • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.
Integram as condições da ação o interesse de agir e a legitimidade ad causam.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q962796 • Direito Processual Civil • Conceito e Características da Ação • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
O modo de ser de uma relação jurídica pode ser objeto de ação declaratória.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q167783 • Direito Processual Civil • Conceito e características da ação • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
Com relação à Ação, a teoria segundo a qual a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação é a
- a) imanentista.
- b) do direito concreto à tutela jurídica.
- c) do direito abstrato de agir.
- d) do direito de fazer agir do Estado.
- e) do direito subjetivo instrumental próprio.
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5

Q167543 • Direito Processual Civil • Conceito e características da ação • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
São ações constitutivas as que
- a) contenham preceito mandamental.
- b) visam declarar a invalidade dos negócios nulos.
- c) visam a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação pecuniária.
- d) visam a condenação do réu ao cumprimento da obrigação de fazer.
- e) visam anular o negócio jurídico viciado por dolo.
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