Questões de Concursos Conceito e Características da Ação

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3Q962796 | Direito Processual Civil, Conceito e Características da Ação, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.

O modo de ser de uma relação jurídica pode ser objeto de ação declaratória.

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4Q167783 | Direito Processual Civil, Conceito e características da ação, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Com relação à Ação, a teoria segundo a qual a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação é a


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5Q167543 | Direito Processual Civil, Conceito e características da ação, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

São ações constitutivas as que
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