Início Questões de Concursos Conceito e características da jurisdição Resolva questões de Conceito e características da jurisdição comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Conceito e características da jurisdição Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q157542 | Direito Processual Civil, Conceito e características da jurisdição, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCReferente à jurisdição, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A função jurisdicional tem caráter substitutivo, busca solucionar os conflitos de interesses aplicando a lei ao caso concreto e pode produzir decisões definitivas e imutáveis. ✂️ b) Em relação ao objeto, a jurisdição classifica-se em civil, penal e trabalhista; no tocante à hierarquia, em superior e inferior, tendo a justiça federal prevalência sobre a justiça estadual de mesma instância. ✂️ c) Os juízes só podem prover a jurisdição dentro do território nacional, respeitados os limites de sua competência, que vem a ser a medida territorial da jurisdição. ✂️ d) A jurisdição é inafastável, isto é, a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito. ✂️ e) A jurisdição é obrigatória, ou seja, mesmo que não haja lei aplicável ao caso concreto, o juiz não poderá escusar-se de julgar invocando a lacuna, devendo fazê-lo com base na analogia, usos e costumes e princípios gerais de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q958274 | Direito Processual Civil, Conceito e Características da Jurisdição, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente.As características da jurisdição incluem substituir, no caso concreto, a vontade das partes pela vontade do juiz, o que, por sua vez, resolve a lide e promove a pacificação social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q961368 | Direito Processual Civil, Conceito e Características da Jurisdição, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017O Novo Código de Processo Civil de 2015, Lei Federal nº 13.105, trouxe consideráveis aprofundamentos em relação à cooperação jurídica internacional e aos instrumentos que a viabilizam. Sobre o tema proposto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O auxílio direto é via útil ao órgão estrangeiro interessado para requerer quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais não proibidas pela lei brasileira. ✂️ b) Não poderá ser objeto de auxílio direto a obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso. ✂️ c) Apenas quando houver prévio tratado de cooperação jurídica bilateral celebrado entre o Brasil e o país requerente será possível a prática de atos de cooperação jurídica internacional em território nacional. ✂️ d) O Superior Tribunal de Justiça, no juízo de delibação da carta rogatória, pode rever o mérito do pronunciamento judicial estrangeiro para adequá-lo com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q989255 | Direito Processual Civil, Conceito e Características da Jurisdição, Procurador Jurídico, Prefeitura de São Felipe DOeste RO, IBADE, 2024Jurisdição é a função do Estado que com o fim de solucionar os conflitos de interesse em caráter coativo, aplica-se a lei geral e abstrata aos casos concretos que lhe são submetidos. Acerca de suas características, é correto afirmar que: ✂️ a) a função jurisdicional se movimenta de ofício; ✂️ b) função jurisdicional pode ser exercida pelo Poder Judiciário e pelo Legislativo; ✂️ c) as decisões judiciais adquirem, após certo momento, caráter definitivo, porém, podem ser modificadas; ✂️ d) as decisões judiciais têm força coativa e obrigam os litigantes; ✂️ e) o juiz pode se escusar de julgar invocando lacuna. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q157542 | Direito Processual Civil, Conceito e características da jurisdição, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCReferente à jurisdição, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A função jurisdicional tem caráter substitutivo, busca solucionar os conflitos de interesses aplicando a lei ao caso concreto e pode produzir decisões definitivas e imutáveis. ✂️ b) Em relação ao objeto, a jurisdição classifica-se em civil, penal e trabalhista; no tocante à hierarquia, em superior e inferior, tendo a justiça federal prevalência sobre a justiça estadual de mesma instância. ✂️ c) Os juízes só podem prover a jurisdição dentro do território nacional, respeitados os limites de sua competência, que vem a ser a medida territorial da jurisdição. ✂️ d) A jurisdição é inafastável, isto é, a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito. ✂️ e) A jurisdição é obrigatória, ou seja, mesmo que não haja lei aplicável ao caso concreto, o juiz não poderá escusar-se de julgar invocando a lacuna, devendo fazê-lo com base na analogia, usos e costumes e princípios gerais de direito. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q958274 | Direito Processual Civil, Conceito e Características da Jurisdição, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente.As características da jurisdição incluem substituir, no caso concreto, a vontade das partes pela vontade do juiz, o que, por sua vez, resolve a lide e promove a pacificação social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q961368 | Direito Processual Civil, Conceito e Características da Jurisdição, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017O Novo Código de Processo Civil de 2015, Lei Federal nº 13.105, trouxe consideráveis aprofundamentos em relação à cooperação jurídica internacional e aos instrumentos que a viabilizam. Sobre o tema proposto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O auxílio direto é via útil ao órgão estrangeiro interessado para requerer quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais não proibidas pela lei brasileira. ✂️ b) Não poderá ser objeto de auxílio direto a obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso. ✂️ c) Apenas quando houver prévio tratado de cooperação jurídica bilateral celebrado entre o Brasil e o país requerente será possível a prática de atos de cooperação jurídica internacional em território nacional. ✂️ d) O Superior Tribunal de Justiça, no juízo de delibação da carta rogatória, pode rever o mérito do pronunciamento judicial estrangeiro para adequá-lo com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q989255 | Direito Processual Civil, Conceito e Características da Jurisdição, Procurador Jurídico, Prefeitura de São Felipe DOeste RO, IBADE, 2024Jurisdição é a função do Estado que com o fim de solucionar os conflitos de interesse em caráter coativo, aplica-se a lei geral e abstrata aos casos concretos que lhe são submetidos. Acerca de suas características, é correto afirmar que: ✂️ a) a função jurisdicional se movimenta de ofício; ✂️ b) função jurisdicional pode ser exercida pelo Poder Judiciário e pelo Legislativo; ✂️ c) as decisões judiciais adquirem, após certo momento, caráter definitivo, porém, podem ser modificadas; ✂️ d) as decisões judiciais têm força coativa e obrigam os litigantes; ✂️ e) o juiz pode se escusar de julgar invocando lacuna. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro