Início Questões de Concursos Conceito e Classificação de Atos Administrativos Resolva questões de Conceito e Classificação de Atos Administrativos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Conceito e Classificação de Atos Administrativos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q707334 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Advogado, Câmara de Cabo de Santo Agostinho PE, AOCP, 2019A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Tendo como referência a Lei de Ação Popular, são 05 (cinco) os requisitos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e autoexecutoriedade. ✂️ b) Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior ou inferior. ✂️ c) A circular é ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. ✂️ d) Quanto à formação, os atos administrativos podem ser divididos em simples, compostos ou complexos, sendo que estes últimos são formados pela soma de vontades de órgãos públicos independentes, em mesmo nível hierárquico, constituindo a aposentadoria de servidor público exemplo de ato administrativo complexo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q706061 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019Assinale a opção que apresenta, na ordem em que estão, exemplos de atos administrativos enunciativos, normativos, ordinatórios, negociais e punitivos. ✂️ a) certidões / regulamentos / ordens de serviço / autorizações / destruições de coisas apreendidas. ✂️ b) certidões / pareceres / ordens de serviço / autorizações / destruições de coisas apreendidas ✂️ c) pareceres / avisos / despachos / permissões / averbações ✂️ d) pareceres / instruções normativas / licenças / permissões / multas ✂️ e) pareceres / atestados / portarias / permissões / multas Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q688140 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019Os atos administrativos costumam ser classificados segundo sua formação de vontade e produção de efeitos jurídicos, bem como podem ser de diferentes espécies. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Atos complexos implicam duas vontades que se fundem em um único ato. ✂️ b) Atos compostos são aqueles que exigem a presença de pelo menos três partícipes. ✂️ c) Atos negociais são aqueles realizados segundo o regime jurídico de direito privado. ✂️ d) Atos enunciativos são atos administrativos que criam ou modificam direitos. ✂️ e) Atos pendentes diferenciam-se dos consumados, pois ao contrário destes não completaram seu ciclo de formação com condição de produzir quaisquer efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q704914 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a concessão de aposentadoria é um ato ✂️ a) jurídico perfeito praticado unicamente pelo tribunal de contas no ato de registro, sendo de natureza meramente preparatória a manifestação prévia do poder público. ✂️ b) administrativo simples praticado unicamente pelo poder público e somente produz efeitos financeiros a partir do seu registro no tribunal de contas. ✂️ c) instantâneo, de efeitos permanentes, e não depende do seu registro no órgão de controle para se aperfeiçoar. ✂️ d) composto e só se aperfeiçoa com a sua publicação na imprensa oficial. ✂️ e) complexo e só se aperfeiçoa com o registro do ato no tribunal de contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q700727 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019A Lei da Ação Popular dispõe que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas nos casos de incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A incompetência se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência ✂️ b) O vício de forma se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. ✂️ c) A ilegalidade do objeto se verifica quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo. ✂️ d) A inexistência dos motivos consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato. ✂️ e) O desvio de finalidade se verifica quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q711383 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Agente Administrativo, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019Marque a opção que indica um ato administrativo negocial. ✂️ a) Multa. ✂️ b) Portaria. ✂️ c) Regimento. ✂️ d) Estatuto. ✂️ e) Homologação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q707334 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Advogado, Câmara de Cabo de Santo Agostinho PE, AOCP, 2019A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Tendo como referência a Lei de Ação Popular, são 05 (cinco) os requisitos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e autoexecutoriedade. ✂️ b) Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior ou inferior. ✂️ c) A circular é ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos. ✂️ d) Quanto à formação, os atos administrativos podem ser divididos em simples, compostos ou complexos, sendo que estes últimos são formados pela soma de vontades de órgãos públicos independentes, em mesmo nível hierárquico, constituindo a aposentadoria de servidor público exemplo de ato administrativo complexo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q706061 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019Assinale a opção que apresenta, na ordem em que estão, exemplos de atos administrativos enunciativos, normativos, ordinatórios, negociais e punitivos. ✂️ a) certidões / regulamentos / ordens de serviço / autorizações / destruições de coisas apreendidas. ✂️ b) certidões / pareceres / ordens de serviço / autorizações / destruições de coisas apreendidas ✂️ c) pareceres / avisos / despachos / permissões / averbações ✂️ d) pareceres / instruções normativas / licenças / permissões / multas ✂️ e) pareceres / atestados / portarias / permissões / multas Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q688140 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019Os atos administrativos costumam ser classificados segundo sua formação de vontade e produção de efeitos jurídicos, bem como podem ser de diferentes espécies. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Atos complexos implicam duas vontades que se fundem em um único ato. ✂️ b) Atos compostos são aqueles que exigem a presença de pelo menos três partícipes. ✂️ c) Atos negociais são aqueles realizados segundo o regime jurídico de direito privado. ✂️ d) Atos enunciativos são atos administrativos que criam ou modificam direitos. ✂️ e) Atos pendentes diferenciam-se dos consumados, pois ao contrário destes não completaram seu ciclo de formação com condição de produzir quaisquer efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q704914 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019No contexto da apreciação e do controle dos atos de concessão de aposentadoria de servidores públicos, a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a concessão de aposentadoria é um ato ✂️ a) jurídico perfeito praticado unicamente pelo tribunal de contas no ato de registro, sendo de natureza meramente preparatória a manifestação prévia do poder público. ✂️ b) administrativo simples praticado unicamente pelo poder público e somente produz efeitos financeiros a partir do seu registro no tribunal de contas. ✂️ c) instantâneo, de efeitos permanentes, e não depende do seu registro no órgão de controle para se aperfeiçoar. ✂️ d) composto e só se aperfeiçoa com a sua publicação na imprensa oficial. ✂️ e) complexo e só se aperfeiçoa com o registro do ato no tribunal de contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q700727 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Profissional de Nível Universitário Jr Direito, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019A Lei da Ação Popular dispõe que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas nos casos de incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A incompetência se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência ✂️ b) O vício de forma se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. ✂️ c) A ilegalidade do objeto se verifica quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo. ✂️ d) A inexistência dos motivos consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato. ✂️ e) O desvio de finalidade se verifica quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q711383 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Agente Administrativo, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019Marque a opção que indica um ato administrativo negocial. ✂️ a) Multa. ✂️ b) Portaria. ✂️ c) Regimento. ✂️ d) Estatuto. ✂️ e) Homologação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro