Questões de Conceito e Evolução de Direitos Humanos com Gabarito (Comentado)

1Q116765 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos conceituais dos direitos humanos em sua evolução histórica.

✂️ a) Os direitos humanos da terceira dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma perspectiva de absenteísmo estatal, fruto do pensamento liberal-burguês do século XVIII.
✂️ b) Os direitos de quarta dimensão, ou direitos de liberdade, têm como titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico, sendo, assim, direitos de resistência ou oposição ao Estado.
✂️ c) Os direitos fundamentais da primeira dimensão são marcados pela alteração da sociedade por profundas mudanças na comunidade internacional, identificando-se consequentes alterações nas relações econômico-sociais, sobretudo na sociedade de massa, fruto do desenvolvimento tecnológico e científico.
✂️ d) Os direitos da quinta dimensão são direitos transindividuais que transcendem os interesses do indivíduo e passam a se preocupar com o gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade, inserindo-se o ser humano em uma coletividade que passa a ter direitos de solidariedade ou de fraternidade.
✂️ e) A evidenciação de direitos sociais, culturais e econômicos, correspondendo aos direitos de igualdade, sob o prisma substancial, real e material, e não meramente formal, mostra-se marcante nos documentos pertencentes ao que se convencionou classificar como segunda dimensão dos direitos humanos.

2Q112441 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Considerando os precedentes históricos da evolução dos Direitos Humanos, marque a opção incorreta.

✂️ a) No contexto histórico em que houve o desenvolvimento laico do pensamento jusnaturalista entre os séculos XVII e XVIII que as ideias acerca da dignidade da pessoa humana começaram a ganhar relevância.
✂️ b) O registro escrito de direitos em um documento difundiu-se a partir da segunda metade da Idade Média, ocasião em que foram registrados direitos de comunidades locais.
✂️ c) A Magna Carta de 21 de junho de 1215 aponta a judicialidade, um dos princípios do Estado de Direito.
✂️ d) O Rule of Law consiste na sujeição de todos ao império do Direito e é expressão da Common Law, que inclui o direito judiciário inglês, o qual se desenvolveu a partir do século XII.
✂️ e) O filósofo John Locke, ao final do século XV, foi quem pela primeira vez cunhou a expressão dignitas humana.

3Q111444 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Marque a opção incorreta.

✂️ a) Os Fundamentos e Princípios dos Direitos Humanos têm como finalidade a observância e proteção da dignidade da pessoa humana de maneira universal.
✂️ b) Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos do Homem não possuem o mesmo significado. Assim, a primeira nomenclatura surgida foi a dos Direitos Fundamentais, a qual remonta a época do jusnaturalismo.
✂️ c) A concepção contemporânea de Direitos Humanos destaca que eles são vistos como uma unidade indivisível, interdependente e interrelacionada, capaz de conjugar o catálogo de direitos civis e políticos ao catálogo de direitos sociais, econômicos e culturais.
✂️ d) Surge uma concepção denominada pós-contemporânea dos Direitos Humanos com a Declaração de Viena.
✂️ e) Tendo em vista a influência do pensamento religioso e do sistema político, as diversas teorizações sobre direitos humanos encontram-se profundamente relacionadas às prerrogativas estamentais e à hierarquia secular.

6Q172681 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

O conceito de universalismo de chegada

✂️ a) contrapõe-se, no que se refere à definição dos direitos humanos, às considerações sobre o contexto cultural de cada sociedade.
✂️ b) sintetiza as garantias universais aptas a sustentar uma teoria dos direitos humanos intercultural.
✂️ c) opõe-se às ideias do relativismo cultural e aproxima-se das do universalismo de partida.
✂️ d) associa-se à ideia de humanidade em sua indistinta integralidade cultural e social.
✂️ e) está associado ao desenvolvimento de uma teoria de direitos humanos alheia às peculiaridades culturais de cada sociedade.

7Q113076 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776 e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 são consideradas de grande relevância para o reconhecimento das garantias e proteção aos direitos humanos. Essas duas Declarações possuíam características em comum, exceto:

✂️ a) os direitos declarados traziam uma conotação de direito natural.
✂️ b) os direitos ainda eram concebidos como privilégios.
✂️ c) garantiam o direito à propriedade.
✂️ d) asseguravam direitos já inseridos na Constituição de seus Estados.
✂️ e) os direitos tinham conotação individualista.

Questões de Concursos Conceito e Evolução de Direitos Humanos

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1Q116765 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

2Q112441 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

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4Q113757 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

5Q175233 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

6Q172681 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

7Q113076 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

8Q113885 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF