Conceitos de Extinção do Crédito Tributário 852 Pagamento: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Conceitos de Extinção do Crédito Tributário 852 Pagamento

Q926011•
Direito Tributário•
Conceitos de Extinção do Crédito Tributário 852 Pagamento•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinado contribuinte verificou a existência de débitos vencidos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo com o Município M. Os dois tributos são relativos ao anocalendário de 2012 e se referem ao imóvel onde reside. O contribuinte pagou ao Município M montante insuficiente para a quitação de ambos os tributos.

Diante de tais débitos, a autoridade administrativa municipal que recebeu o pagamento

determinará, primeiramente, a imputação do pagamento à taxa e, posteriormente, ao imposto.

determinará o pagamento na ordem decrescente dos prazos prescricionais.

determinará o pagamento na ordem crescente dos montantes.

determinará, primeiramente, a imputação do pagamento ao imposto e, posteriormente à taxa.

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Q926011•Direito Tributário•Conceitos de Extinção do Crédito Tributário 852 Pagamento•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q926011•Direito Tributário•Conceitos de Extinção do Crédito Tributário 852 Pagamento•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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