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Questões de Concursos Conceitos e características

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1Q192092 | Direito Administrativo, Conceitos e características, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.

Considere que seja necessário estabelecer parceria entre um município e outro ente da Federação, para juntos promoverem, em matéria tributária, a mútua assistência para fiscalização de tributos respectivos e permuta de informações. Nessa situação, é correta a realização de um convênio entre as partes, já que, nos convênios, os objetivos dos entes participantes devem ser comuns.

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