Questões de Concursos Conceitos iniciais de Direito Administrativo

É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual ramo clássico do direito?

As determinações dos poderes públicos que devem ser respeitadas pelas empresas são denominadas fatores

Leia o trecho a seguir.

O contencioso _____ refere-se ao conjunto de _____ em que a Administração Pública está envolvida, seja como autora ou como ré, geralmente em litígios relacionados a atos administrativos ou contratos públicos.

Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas acima.

Relacione as fontes do Direito Administrativo relacionadas a seguir, com as respectivas definições.

1. Costumes 2. Doutrina 3. Jurisprudência

( ) Práticas sociais e casos reiterados e vistos pelos participantes como obrigatórios, que podem ser utilizados como fonte do Direito. ( ) Casos já julgados e que são fontes relevantes para o esclarecimento de dúvidas e lacunas que supram as necessidades da Constituição. ( ) Construções e reflexões dos teóricos do Direito, sobre as normas e os princípios legais.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O Decreto-Lei nº 200/1967, que dispôs sobre a organização da Administração Federal, estabeleceu diretrizes para a Reforma Administrativa, bem como princípios fundamentais que as atividades da Administração Federal obedecerão. Qual alternativa expressa corretamente os cinco princípios fundamentais estabelecidos no Decreto-Lei nº 200/1967?

No direito administrativo, os vocábulos governo e administração geram inúmeras dúvidas. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.