Início Questões de Concursos Concessão de serviço público Resolva questões de Concessão de serviço público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Concessão de serviço público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q205284 | Direito Administrativo, Concessão de serviço público, Especialista, MEC, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas normas pertinentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q247998 | Direito Administrativo, Concessão de serviço público, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGVA prestação de serviços públicos no Brasil poderá ser feita de forma direta ou indireta. Uma das formas de delegação da prestação de serviços público é o contrato de concessão. Esse contrato poderá ser extinto por meio de várias formas previstas na Lei n. 8.987/95. Com relação a essas formas de extinção, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O contrato de concessão não pode ser extinto por iniciativa da concessionária em nenhuma hipótese. ✂️ b) Uma vez decretada a intervenção a concessão será necessariamente extinta. ✂️ c) Somente por ordem judicial a encampação poderá ser decretada. ✂️ d) Todas as formas de extinção da concessão são autoexecutáveis. ✂️ e) A inexecução total ou parcial do serviço por parte da concessionária pode levar a caducidade da concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q203043 | Direito Administrativo, Concessão de serviço público, Especialista, MEC, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q161192 | Direito Administrativo, Concessão de serviço público, Auditor de Controle Externo Jurídica, TCM GO, FCCEm um contrato de concessão firmado entre um Município e empresa privada para a exploração de serviços públicos de transporte de passageiros verificou-se o reiterado descumprimento, pela concessionária, de obrigações estabelecidas contratualmente relativas a indicadores de qualidade, conforto e pontualidade do serviço prestado aos usuários. Diante de tal situação, o poder concedente poderá ✂️ a) aplicar as penalidades previstas contratualmente, culminando com a declaração de encampação, caso não sanados os descumprimentos identificados. ✂️ b) declarar a caducidade da concessão, mediante prévia autorização legislativa. ✂️ c) encampar o serviço, hipótese em que a concessionária não terá direito a indenização por investimentos não amortizados. ✂️ d) decretar a intervenção no contrato, por decreto, com instauração de procedimento administrativo que deverá ser concluído no prazo máximo de 180 dias. ✂️ e) extinguir o contrato, por ato motivado, mediante prévia indenização à concessionária pelos investimentos não amortizados e lucros cessantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q205284 | Direito Administrativo, Concessão de serviço público, Especialista, MEC, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, admite-se o reajuste do preço dos serviços prestados pelo concessionário, cabendo ao poder concedente a sua homologação, na forma estabelecida em contrato e nas normas pertinentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q247998 | Direito Administrativo, Concessão de serviço público, Técnico de Gestão Administrativa Advogado, AL MA, FGVA prestação de serviços públicos no Brasil poderá ser feita de forma direta ou indireta. Uma das formas de delegação da prestação de serviços público é o contrato de concessão. Esse contrato poderá ser extinto por meio de várias formas previstas na Lei n. 8.987/95. Com relação a essas formas de extinção, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O contrato de concessão não pode ser extinto por iniciativa da concessionária em nenhuma hipótese. ✂️ b) Uma vez decretada a intervenção a concessão será necessariamente extinta. ✂️ c) Somente por ordem judicial a encampação poderá ser decretada. ✂️ d) Todas as formas de extinção da concessão são autoexecutáveis. ✂️ e) A inexecução total ou parcial do serviço por parte da concessionária pode levar a caducidade da concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q203043 | Direito Administrativo, Concessão de serviço público, Especialista, MEC, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q161192 | Direito Administrativo, Concessão de serviço público, Auditor de Controle Externo Jurídica, TCM GO, FCCEm um contrato de concessão firmado entre um Município e empresa privada para a exploração de serviços públicos de transporte de passageiros verificou-se o reiterado descumprimento, pela concessionária, de obrigações estabelecidas contratualmente relativas a indicadores de qualidade, conforto e pontualidade do serviço prestado aos usuários. Diante de tal situação, o poder concedente poderá ✂️ a) aplicar as penalidades previstas contratualmente, culminando com a declaração de encampação, caso não sanados os descumprimentos identificados. ✂️ b) declarar a caducidade da concessão, mediante prévia autorização legislativa. ✂️ c) encampar o serviço, hipótese em que a concessionária não terá direito a indenização por investimentos não amortizados. ✂️ d) decretar a intervenção no contrato, por decreto, com instauração de procedimento administrativo que deverá ser concluído no prazo máximo de 180 dias. ✂️ e) extinguir o contrato, por ato motivado, mediante prévia indenização à concessionária pelos investimentos não amortizados e lucros cessantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro