Questões de Concursos Concorrência Empresarial

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1Q176410 | Direito Econômico, Concorrência Empresarial, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A cláusula de não concorrência empresarial proíbe que o alienante do estabelecimento comercial se restabeleça no mesmo ramo empresarial,

PORQUE

II. a cláusula de não concorrência empresarial tem prazo de duração de 5 anos.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

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