Questões de Concurso da força pública com Gabarito (Comentado)

1Q211749 | Legislação Tributária do AP, Concurso da força pública, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV

À autoridade fiscal que for alvo de embaraço ou desacato no exercício de sua função, é assegurado o direito de requisitar o concurso da força pública:

✂️ a) estadual ou municipal, tenha ou não se verificado fato configurador de crime.
✂️ b) estadual, apenas, mesmo que não se tenha verificado fato configurador de crime.
✂️ c) federal, estadual ou municipal, apenas no caso em que se tenha verificado fato configurador de crime.
✂️ d) federal, estadual ou municipal, mesmo que não se tenha verificado fato configurador de crime.
✂️ e) federal, estadual ou municipal, encerrando de imediato a ação fiscal com lavratura de auto de infração para aplicação da multa prevista para os casos de embaraço ao procedimento fiscal.

Questões de Concursos Concurso da força pública

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