Questões de Concursos: Concurso de agentes

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.
b) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.
c) Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
d) O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.
e) O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

Sobre o concurso de agentes, assinale a alternativa correta.

a) O Código Penal adotou a Teoria Dualista para o concurso de agentes.
b) Para a punição do autor, coautor e partícipe é necessário que pratique, cada qual, o núcleo do tipo.
c) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam entre os agentes.
d) Exige como requisitos a pluralidade de agentes e de condutas, relevância causal de cada conduta, liame subjetivo entre os agentes e identidade de infração penal.
e) Pode funcionar também como qualificadora de alguns delitos e, ainda, agravantes genéricas em outros.

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