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1Q1041508 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025

Rogério, funcionário público federal, em determinado dia e horário, em uma única ocasião, aproveitando-se do momento em que três colegas que trabalham na mesma sala que ele em uma repartição Federal (Melissa, Maria e Fabiana) saem para uma reunião, abre as bolsas das referidas funcionárias e furta dinheiro e cartões bancários, colocando toda a res furtiva em uma bolsa, que leva consigo ao deixar o local de trabalho ao final do dia. No caso hipotético apresentado, Rogério deverá responder por três crimes de furto

✂️ a) em concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de 1/6 a 2/3.
✂️ b) reconhecendo-se a figura do crime continuado, fixando-se as penas de apenas um dos crimes cometidos, pois são idênticas, aumentadas de um 1/6 até a metade.
✂️ c) reconhecendo-se a figura do crime continuado, com a fixação das penas de apenas um dos crimes cometidos, pois são idênticas, aumentadas de 1/6 a 2/3.
✂️ d) em concurso material, devendo as penas cominadas para cada um dos delitos ser somadas.
✂️ e) em concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.

3Q1035643 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Durante determinada reunião condominial, Nino afirmou que Lucas, seu vizinho, teria, dois dias antes, agredido fisicamente a sua esposa. Nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, Nino aduziu que a síndica do prédio, no mês anterior, teria desviado R$ 20.000,00, utilizando os recursos para adquirir um novo veículo automotor. Registre-se, por fim, que Nino agiu de forma dolosa, sabedor de que as alegações não dispunham de embasamento fático.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino responderá, duas vezes, pelo crime de:

✂️ a) difamação, em continuidade delitiva;
✂️ b) difamação, em concurso material;
✂️ c) calúnia, em continuidade delitiva;
✂️ d) calúnia, em concurso material;
✂️ e) injúria, em concurso material.

4Q1030586 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025

Lucas, mediante escalada e durante o repouso noturno, ingressou na residência de Joana, subtraindo, sem violência ou grave ameaça, diversos bens móveis. Na sequência, o agente, adotando idêntico modus operandi, ingressou no domicílio de Maria, vizinha da primeira ofendida, subtraindo diversos pertences. Por fim, Lucas, agindo da mesma forma, adentrou no imóvel de Carolina, situado no final da rua, ocasião em que se apossou de diversos bens, evadindo-se em seguida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as infrações penais foram perpetradas em

✂️ a) continuidade delitiva, de forma que será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um quinto.
✂️ b) continuidade delitiva, de forma que será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um quarto.
✂️ c) continuidade delitiva, de forma que será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto.
✂️ d) concurso formal, de forma que será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um quinto.
✂️ e) concurso formal, de forma que será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um quarto.

5Q1031874 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025

Inquérito policial revelou que um grupo de 16 pessoas, além de outras não identificadas, dedicava-se ao comércio ilícito de drogas e praticava extorsões contra comerciantes visando ao recolhimento de uma “taxa de segurança”. A investigação, que durou nove meses, contou com as medidas cautelares de interceptação telefônica e quebra do sigilo telemático, nas quais ficou claro que o grupo contava com uma liderança definida e que os demais integrantes se dedicavam à negociação para a aquisição das drogas e produtos químicos usados na mistura e preparo delas, ao abastecimento das “bocas de fumo” e ao recolhimento do dinheiro proveniente do comércio ilícito e das extorsões praticadas contra comerciantes. A investigação mostrou também que, com o dinheiro oriundo da atividade criminosa, o líder do grupo adquiriu cavalos e os mantinha em um haras registrado em seu nome. Ao longo da investigação, não houve apreensão de material entorpecente. O Ministério Público ofereceu denúncia contra os 16 investigados identificados e imputou os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, extorsão e organização criminosa. Imputou também ao líder do grupo o crime de lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/1998).
Ao longo da instrução probatória, os fatos foram confirmados e o Ministério Público requereu a condenação na forma da denúncia. As defesas manifestaram-se e o processo foi à conclusão para sentença.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar que:

✂️ a) a sentença deve acolher integralmente a pretensão condenatória do Ministério Público;
✂️ b) a ausência de apreensão de material entorpecente é obstáculo à condenação pelos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico de drogas;
✂️ c) a sentença pode condenar os réus pela prática do crime de tráfico de drogas, a despeito da ausência de apreensão de material entorpecente, desde que outros elementos dos autos revelem a prática de uma das condutas previstas no tipo penal;
✂️ d) é cabível a condenação do líder do grupo criminoso pelo crime de lavagem de dinheiro, porque, na hipótese, a destinação dada ao produto do crime configura ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime;
✂️ e) a condenação, em concurso material, pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e organização criminosa não representa bis in idem, desde que demonstrado que o grupo criminoso, estruturalmente ordenado e caracterizado pela divisão de tarefas, dedicava-se à prática de outros crimes, além do tráfico de drogas.

7Q1043929 | Direito Penal, Concurso de Crimes, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024

Sobre o tema do concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não se admite continuidade delitiva em crimes contra a vida.
✂️ b) As penas aplicadas são somadas nos casos de concurso material, e o resultado da soma é usado como parâmetro para calcular o prazo prescricional.
✂️ c) As penas aplicadas são somadas nos casos de concurso formal impróprio, ou seja, quando dois ou mais crimes são praticados mediante uma só ação ou omissão, necessariamente dolosa, resultando os crimes concorrentes de desígnios autônomos.
✂️ d) Nos casos de concurso formal próprio, aplica-se o princípio da exasperação à pena de multa.
✂️ e) Segundo a regra do concurso material benéfico, a pena resultante da soma das penas não pode ser superior àquela cabível na aplicação do princípio da exasperação.

8Q943814 | Direito Penal, Concurso de crimes, Direito, ENADE, IBMEC, 2022

Antônio, Levi e Agnaldo foram denunciados e condenados pela prática das condutas de tráfico ilícito de drogas e associação para fins de tráfico, respectivamente previstas nos art. 33 e 35, da Lei 11.343/2006. Consoante descrito na denúncia, foi apreendido um carregamento de ecstasy contendo 250 comprimidos da referida droga. Mediante provas colhidas em juízo restou demonstrado que Antônio era o mentor do grupo e mantinha uma estrutura organizada, com tarefas determinadas e objetivo claro de praticar o crime de tráfico juntamente com Levi e Agnaldo em momento anterior à prática da traficância da qual adveio a prisão em flagrante e consequente apreensão do carregamento de ecstasy, afastando-se da mera coautoria. Ao individualizar a pena, o juízo reconheceu a existência de concurso de crimes entre as referidas infrações penais. A partir das informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir. É correto afirmar que trata-se de:

✂️ a) concurso material de crimes e deverá ser aplicada a pena prevista para o delito de tráfico de drogas aumentada de um sexto até a metade em decorrência da associação.
✂️ b) concurso formal perfeito de crimes e deverá ser aplicada a pena prevista para o delito de tráfico de drogas aumentada de um sexto até a metade em decorrência da associação.
✂️ c) concurso formal imperfeito de crimes e deverá ser aplicada a pena prevista para o delito de tráfico de drogas aumentada de um sexto até metade em decorrência da associação.
✂️ d) concurso formal imperfeito de crimes e deverão ser aplicadas cumulativamente as penas pelas condutas de tráfico ilícitos de drogas e associação para fins de tráfico.
✂️ e) concurso material de crimes e deverão ser aplicadas cumulativamente as penas pelas condutas de tráfico ilícitos de drogas e associação para fins de tráfico.

9Q865160 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Félix, com dolo de matar seus vizinhos Lucas e Mário, detona uma granada na varanda da casa desses, que ali conversavam tranquilamente, obtendo o resultado desejado. Os fatos são descobertos pelo Ministério Público, que denuncia Félix por dois crimes autônomos de homicídio, em concurso material. Após regular procedimento, o Tribunal do Júri condenou o réu pelos dois crimes imputados e o magistrado, ao aplicar a pena, reconheceu o concurso material.

Diante da sentença publicada, Félix indaga, reservadamente, se sua conduta efetivamente configuraria concurso material de dois crimes de homicídio dolosos. Na ocasião, o(a) advogado(a) do réu, sob o ponto de vista técnico, deverá esclarecer ao seu cliente que sua conduta configura dois crimes autônomos de homicídio,

✂️ a) em concurso material, sendo necessária a soma das penas aplicadas para cada um dos delitos.
✂️ b) devendo ser reconhecida a forma continuada e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
✂️ c) devendo ser reconhecido o concurso formal próprio e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
✂️ d) devendo ser reconhecido o concurso formal impróprio, o que também imporia a regra da soma das penas aplicadas.

10Q669749 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

Por concurso de crimes se entende a prática de duas ou mais infrações penais, mediante a unidade ou pluralidade de condutas. Quanto às espécies do referido instituto, analise as afirmativas abaixo:

I. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, não há continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, ainda que praticados em conjunto, uma vez que os referidos crimes, apesar de serem da mesma natureza, são de espécies diversas.

II. Ocorre concurso material quando o agente, mediante uma só ação, pratica crimes de roubo contra vítimas diferentes, ainda que da mesma família, eis que caracterizada a violação a patrimônios distintos.

III. Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, os desígnios autônomos que caracterizam o concurso formal próprio ou perfeito referem-se a qualquer forma de dolo, direto ou eventual.

IV. Dentre as espécies de crime continuado, o parágrafo único do artigo 71 do Código Penal prevê o crime continuado qualificado, segundo a doutrina, o qual se verifica nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
✂️ b)
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
✂️ c)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
✂️ d) Apenas a afirmativa I está correta

11Q926906 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Maria, em uma loja de departamento, apresentou roupas no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais) ao caixa, buscando efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se fosse a titular da conta. Na ocasião, não foi exigido qualquer documento de identidade. Todavia, o caixa da loja desconfiou do seu nervosismo no preenchimento do cheque, apesar da assinatura perfeita, e consultou o banco sacado, constatando que aquele documento constava como furtado.

Assim, Maria foi presa em flagrante naquele momento e, posteriormente, denunciada pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em concurso material.

Confirmados os fatos, o advogado de Maria, no momento das alegações finais, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento

✂️ a) do concurso formal entre os crimes de estelionato consumado e falsificação de documento público.
✂️ b) do concurso formal entre os crimes de estelionato tentado e falsificação de documento particular.
✂️ c) de crime único de estelionato, na forma consumada, afastando-se o concurso de crimes.
✂️ d) de crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes.

12Q372285 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2019

Mário trabalhava como jardineiro na casa de uma família rica, sendo tratado por todos como um funcionário exemplar, com livre acesso a toda a residência, em razão da confiança estabelecida. Certo dia, enfrentando dificuldades financeiras, Mário resolveu utilizar o cartão bancário de seu patrão, Joaquim, e, tendo conhecimento da respectiva senha, promoveu o saque da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).

Joaquim, ao ser comunicado pelo sistema eletrônico do banco sobre o saque feito em sua conta, efetuou o bloqueio do cartão e encerrou sua conta. Sem saber que o cartão se encontrava bloqueado e a conta encerrada, Mário tentou novo saque no dia seguinte, não obtendo êxito. De posse das filmagens das câmeras de segurança do banco, Mário foi identificado como o autor dos fatos, tendo admitido a prática delitiva.

Preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Mário procurou você, como advogado(a), para esclarecimentos em relação à tipificação de sua conduta.

Considerando as informações expostas, sob o ponto de vista técnico, você, como advogado(a) de Mário, deverá esclarecer que sua conduta configura

✂️ a) os crimes de furto simples consumado e de furto simples tentado, na forma continuada.
✂️ b) os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, na forma continuada.
✂️ c) um crime de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado, apenas.
✂️ d) os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, em concurso material.

13Q924503 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

Preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Mário procurou você, como advogado(a), para esclarecimentos em relação à tipificação de sua conduta.

Considerando as informações expostas, sob o ponto de vista técnico, você, como advogado(a) de Mário, deverá esclarecer que sua conduta configura

✂️ a) os crimes de furto simples consumado e de furto simples tentado, na forma continuada.
✂️ b) os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, na forma continuada.
✂️ c) um crime de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado, apenas.
✂️ d) os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, em concurso material.

14Q699239 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento Prova Anulada, TJ SC, IESES, 2019

Em relação ao concurso de crimes, é correto afirmar:

✂️ a)
No concurso formal de crimes, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois oumais delitos, aplica-se apenas uma das penas, mas aumentada de um sexto até a metade, incidindo,porém, a regra do concurso material se os crimes não forem idênticos.
✂️ b)
No concurso material, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou maiscrimes, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No casode aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro esta.
✂️ c)
A continuidade delitiva ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica doisou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outrassemelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, não existindovedação legal ao reconhecimento da continuidade mesmo em se tratando de delitos hediondos.
✂️ d)
No concurso formal de crimes, quando presentes os requisitos legais, incide a regra segundo a qual,ao invés de se somarem as penas dos delitos praticados, se aplica à pena de apenas um dos crimesum aumento de um sexto à metade, ainda que o montante venha a exceder o que seria cabível pelaregra do concurso material.

15Q926828 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Mário procurou você, como advogado(a), para esclarecimentos em relação à tipificação de sua conduta.

Considerando as informações expostas, sob o ponto de vista técnico, você, como advogado(a) de Mário, deverá esclarecer que sua conduta configura

✂️ a) os crimes de furto simples consumado e de furto simples tentado, na forma continuada.
✂️ b) os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, na forma continuada.
✂️ c) um crime de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado, apenas.
✂️ d) os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, em concurso material.

17Q701108 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Quanto ao concurso formal,

✂️ a)
a pena poderá exceder a que seria cabível pela regra do concurso material, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
✂️ b)
aplicável a suspensão condicional do processo em relação às infrações penais cometidas em concurso formal impróprio ou imperfeito, uma vez que se considera a pena de cada uma, isoladamente, ainda que a somatória ultrapasse o limite de um ano.
✂️ c)
as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente no caso de concurso formal impróprio ou imperfeito, incidindo a extinção da punibilidade sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente.
✂️ d)
há concurso formal próprio quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
✂️ e) a pena pode ser aumentada até o triplo no caso de concurso formal impróprio ou imperfeito, considerando o Juiz a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias dos crimes.

20Q866566 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Juarez, com a intenção de causar a morte de um casal de vizinhos, aproveita a situação em que o marido e a esposa estão juntos, conversando na rua, e joga um artefato explosivo nas vítimas, sendo a explosão deste material bélico a causa eficiente da morte do casal. Apesar de todos os fatos e a autoria restarem provados em inquérito encaminhado ao Ministério Público com relatório final de indiciamento de Juarez, o Promotor de Justiça se mantém inerte em razão de excesso de serviço, não apresentando denúncia no prazo legal. Depois de vários meses com omissão do Promotor de Justiça, o filho do casal falecido procura o advogado da família para adoção das medidas cabíveis.

No momento da apresentação de queixa em ação penal privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal, sob o ponto de vista técnico, de acordo com o Código Penal, deverá imputar a Juarez a prática de dois crimes de homicídio em

✂️ a) concurso material, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.
✂️ b) concurso formal, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes.
✂️ c) continuidade delitiva, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes.
✂️ d) concurso formal, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.

Questões de Concursos Concurso de Crimes

Resolva questões de Concurso de Crimes comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q1041508 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025

2Q1041016 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

3Q1035643 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

4Q1030586 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Delegado de Polícia Substituto, PC MG, FGV, 2025

5Q1031874 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Juiz Substituto, TJ SE, FGV, 2025

6Q1048608 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

7Q1043929 | Direito Penal, Concurso de Crimes, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024

8Q943814 | Direito Penal, Concurso de crimes, Direito, ENADE, IBMEC, 2022

9Q865160 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

10Q669749 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

11Q926906 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

12Q372285 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2019

13Q924503 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

14Q699239 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento Prova Anulada, TJ SC, IESES, 2019

15Q926828 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

16Q710051 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

17Q701108 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

18Q702645 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

19Q704996 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

20Q866566 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018