Questões de Concussão e Excesso de Exação com Gabarito (Comentado)

1Q671344 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Assistente Administrativo, IF RR, IDECAN, 2020

Texto associado.

Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.

✂️ a)
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
✂️ b)
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ c)
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ d)
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando.
✂️ e)
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

4Q961844 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Especialidade Análise de Dados, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:

✂️ a) corrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
✂️ b) concussão e corrupção passiva, em concurso;
✂️ c) corrupção passiva;
✂️ d) corrupção ativa;
✂️ e) concussão.

5Q866424 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências.

Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos.

Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de

✂️ a) corrupção passiva consumada.
✂️ b) concussão consumada.
✂️ c) corrupção passiva tentada.
✂️ d) concussão tentada.

7Q960269 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em

✂️ a) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ b) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ c) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ d) apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
✂️ e) dar às verbas ou rendas públicas, aplicação diversa da estabelecida em lei.

8Q960114 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Na qualidade de policial civil e em razão do exercício da função, João, de forma abusiva, exigiu para si vantagem indevida de determinado cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O crime praticado por João admite a celebração da transação penal e a suspensão do processo.
✂️ b) Em razão da natureza do crime cometido, não há possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal.
✂️ c) O fato não configura ilícito penal, considerando que João não se utilizou de grave ameaça na solicitação da vantagem indevida.
✂️ d) Considerando que o crime praticado por João admite o fracionamento do iter criminis, é possível a tentativa, bem como admitida a modalidade culposa.
✂️ e) Para o Supremo Tribunal Federal (STF), embora a condição de funcionário público integre o tipo penal praticado por João, não configura bis in idem a elevação da pena na primeira fase da dosimetria, tendo por base essa mesma função exercida por João.

Questões de Concursos Concussão e Excesso de Exação

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1Q671344 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Assistente Administrativo, IF RR, IDECAN, 2020

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4Q961844 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Especialidade Análise de Dados, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

5Q866424 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

6Q960069 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

7Q960269 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

8Q960114 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

9Q1001929 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Santos SP, IBAM, 2020

10Q962533 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Especialidade Inspetor de Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024