Questões de Concursos Condicionada

Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.

A representação criminal, depois de oferecida a denúncia

A representação

J. S. M., homem maior e capaz, foi vítima dos crimes de estupro e roubo praticados por dois indivíduos em concurso de agentes, em 30 de junho de 2011. Um dos autores dos delitos foi identificado e reconhecido pelo ofendido, que compareceu à delegacia e manifestou seu desejo de vê-lo processado. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:

Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.

Quanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus e à produção de provas pelo TCU, analise a opção correta.

Assinale a alternativa CORRETA.

David, com apenas 15 anos de idade, foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Nesse caso, pode-se dizer que:

No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte:

I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade.

II. Depois de exercido, a representação é irretratável.

III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu repre- sentante vier a saber quem foi o autor do crime.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.

A respeito da ação penal, é correto afirmar:

Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo

Quanto ao direito a representação do ofendido, é INCORRETO afirmar que

Considere a seguinte situação hipotética.

Valmir, penalmente imputável, agrediu fisicamente Leandro, produzindo-lhe lesões corporais de natureza leve, constatadas em laudo pericial. Apresentado o fato à autoridade policial, e após a representação do ofendido, foi formalizado e remetido ao Poder Judiciário o respectivo termo circunstanciado.

Nessa situação, uma vez procedida a representação pela vítima, esta não mais poderá desistir da persecução penal, devendo a ação penal seguir sua tramitação sob a titularidade do Ministério Público, até decisão final.

Em crime de ação penal pública condicionada à representação, o delegado de polícia não poderá prender o autor do crime em flagrante sem a referida representação.

Em relação à representação do ofendido, nos crimes de ação penal pública condicionada,