Questões de Concursos Condutas vedadas

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1Q260448 | Direito Eleitoral, Condutas vedadas, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TSE, CONSULPLAN

Analise as afirmativas.

I. Os partidos políticos podem fiscalizar todas as fases do processo eleitoral, inclusive a totalização dos resultados.

II. Os agentes públicos não podem ceder a candidatos o uso de bens móveis do Estado, exceto quando houver ressarcimento da despesa.

III. A lei eleitoral proíbe a prestação de serviço social, custeada pelo Estado, nos três meses que antecedem a eleição.

IV. A publicação de atos oficiais não caracteriza prática vedada de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito.

Estão corretas apenas as afirmativas

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2Q135256 | Direito Eleitoral, Condutas vedadas, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

Sobre a conduta dos agentes públicos e candidatos em campanha eleitoral, é INCORRETO afirmar que:

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