Início Questões de Concursos Conflito entre tratado e norma de direito interno Resolva questões de Conflito entre tratado e norma de direito interno comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Conflito entre tratado e norma de direito interno Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q729489 | Direito Internacional, Conflito entre tratado e norma de direito interno, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEConsiderando a jurisprudência atual do STF, assinale a opção correta quanto à relação entre tratado e norma de direito interno. ✂️ a) O STF apregoa o primado do direito internacional em face do ordenamento nacional brasileiro. ✂️ b) Tratados e convenções guardam estrita relação de paridade normativa com as leis delegadas editadas pelo Poder Executivo. ✂️ c) Há sempre a primazia dos tratados internacionais de comércio exterior sobre as normas internas aduaneiras. ✂️ d) O Decreto-lei n.º 911/1969, que permite a prisão civil do devedor-fiduciante, foi revogado pelo Pacto de San José da Costa Rica. ✂️ e) Para decidir conflito entre tratado e norma de direito interno, além do critério da lex posterior derogat priori, o STF aplica, ainda, um outro, qual seja, o da lex posterior generalis non derogat legi priori speciali. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q729101 | Direito Internacional, Conflito entre tratado e norma de direito interno, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPECom relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q729489 | Direito Internacional, Conflito entre tratado e norma de direito interno, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEConsiderando a jurisprudência atual do STF, assinale a opção correta quanto à relação entre tratado e norma de direito interno. ✂️ a) O STF apregoa o primado do direito internacional em face do ordenamento nacional brasileiro. ✂️ b) Tratados e convenções guardam estrita relação de paridade normativa com as leis delegadas editadas pelo Poder Executivo. ✂️ c) Há sempre a primazia dos tratados internacionais de comércio exterior sobre as normas internas aduaneiras. ✂️ d) O Decreto-lei n.º 911/1969, que permite a prisão civil do devedor-fiduciante, foi revogado pelo Pacto de San José da Costa Rica. ✂️ e) Para decidir conflito entre tratado e norma de direito interno, além do critério da lex posterior derogat priori, o STF aplica, ainda, um outro, qual seja, o da lex posterior generalis non derogat legi priori speciali. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q729101 | Direito Internacional, Conflito entre tratado e norma de direito interno, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPECom relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro