1 Q963985 • Direito Internacional Público • Conflito Tratados Internacionais • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes. a) O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais. ✂️ b) O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais. ✂️ c) O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais. ✂️ d) O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais. ✂️ e) O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados. ✂️ Resolver