Questões de Conhecimentos sobre Juiz com Gabarito (Comentado)

2Q64474 | Direito Processual Penal, Conhecimentos sobre Juiz, Juiz

Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,

✂️ a) seu impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo havendo descendentes.
✂️ b) a suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida, ainda que a parte der motivo para criá-la.
✂️ c) nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
✂️ d) nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito.
✂️ e) eles se darão por suspeitos, e, se não o fizerem, poderão ser recusados por qualquer das partes, se tiverem aconselhado qualquer delas.

3Q64476 | Direito Processual Penal, Conhecimentos sobre Juiz, Juiz

A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.
✂️ b) Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal.
✂️ c) Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há intervenção do MP.
✂️ d) As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.
✂️ e) As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.

4Q64482 | Direito Processual Penal, Conhecimentos sobre Juiz, Juiz

A doutrina afirma que os sujeitos processuais são todas as pessoas que atuam no processo: juiz, partes, auxiliares da Justiça, testemunhas, dentre outros.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta

✂️ a) O juiz dar-se-á por suspeito se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
✂️ b) O impedimento ou suspeição decorrente da relação de parentesco por afinidade, como regra geral, não cessa pela dissolução do casamento, independente da existência de descendentes.
✂️ c) A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
✂️ d) O acusado não poderá ser julgado ou processado sem um defensor, salvo se foragido ou ausente.
✂️ e) As prescrições sobre suspeição do juiz, naquilo que for compatível, se aplicam aos serventuários e funcionários da Justiça.

6Q64483 | Direito Processual Penal, Conhecimentos sobre Juiz, Juiz

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

✂️ a) A atividade probatória do assistente de acusação independe do MP, sendo, por isso, dispensável a oitiva do órgão de acusação no que se refere às postulações probatórias propostas pelo assistente.
✂️ b) Conforme previsão do CPP, a atuação do assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que ela se encontra, é admitida enquanto não transitar em julgado a sentença, vedada a participação de corréu no mesmo processo como assistente do MP.
✂️ c) Será configurada a suspeição do juiz, admitindo-se a recusa por qualquer das partes, quando ele tiver funcionado como juiz de outra instância, tendo se pronunciado, de fato ou de direito, sobre a questão.
✂️ d) O acusado e seu defensor, sejam eles pessoa física ou jurídica, constituem a parte passiva no processo penal, qualquer que seja a infração penal cometida.
✂️ e) O CPP, ao disciplinar os sujeitos, dispõe, de forma expressa, em capítulo específico, sobre a defensoria pública e sua atuação no processo criminal.

8Q64481 | Direito Processual Penal, Conhecimentos sobre Juiz, Juiz

Acerca do juiz, do MP, do acusado, do defensor, dos auxiliares e assistentes da justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) Estará impedido de atuar no processo de ação penal privada o juiz que for credor de determinado valor do querelante.
✂️ b) O corréu no mesmo processo, caso tenha interesse econômico na condenação do outro réu, poderá intervir como assistente do MP.
✂️ c) As hipóteses de suspeição do perito judicial são mais restritas do que aquelas referentes aos juízes: entre as hipóteses previstas de suspeição do magistrado, aplica-se ao perito apenas a vedação de ser credor ou devedor de qualquer das partes.
✂️ d) O fato de o juiz A ter servido como testemunha do juízo, em processo cível no qual o acusado B tenha sido parte, não impede que A julgue B em processo penal.
✂️ e) O promotor poderá atuar em processo no qual o juiz da causa seja seu cunhado.

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