Questões de Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional com Gabarito (Comentado)

1Q858906 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Câmara de Imbé RS Técnico de Informática, FUNDATEC, 2020

O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):

✂️ a) Vice-Presidente da República.
✂️ b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
✂️ c) Presidente da Câmara dos Deputados.
✂️ d) Presidente do Senado Federal.
✂️ e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

5Q178291 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

É correto afirmar sobre o Conselho da República:

✂️ a) dele participam como membros, dentre outros, os líderes da maioria e da minoria, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
✂️ b) possui como um de seus membros o Ministro do Planejamento.
✂️ c) dentre as suas competências constitucionais deve opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.
✂️ d) compete-lhe estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
✂️ e) é composto, dentre outros membros, de oito cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo três nomeados pelo Presidente da República, três eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, sendo possível a recondução por uma única vez.

9Q164050 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições previstas na Constituição Federal. Sobre eles, assinale a opção correta.

✂️ a) Entre outros membros o Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e por seis brasileiros natos, indicados, dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado e dois pelo Presidente da República, que opinam nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz.
✂️ b) O Conselho da República opina sobre intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa, e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas bem como sobre o uso efetivo das áreas de faixa de fronteira.
✂️ c) O Conselho da República é composto pelo Vice- Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e pelo Ministro da Justiça e se incumbe de opinar nos casos de pedido de asilo formulado ao Brasil.
✂️ d) O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado, pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro de Estado da Defesa, entre outros, e compete-lhe opinar sobre declaração de guerra e celebração da paz.
✂️ e) Os membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional são julgados, em casos da prática de crime comum, pelo Supremo Tribunal Federal.

11Q244068 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Técnico Administrativo, MPU, ESAF

Acerca do Poder Executivo, marque a única opção correta.

✂️ a) Celebrar tratados, convenções e atos internacionais e conceder indulto e comutar penas são atribuições indelegáveis do presidente da República.
✂️ b) O presidente da República ficará suspenso de suas funções se, no caso de acusação de prática de infrações penais comuns, for admitida a acusação, pela Câmara dos Deputados, por quorum qualificado.
✂️ c) O presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
✂️ d) Os seis cidadãos brasileiros natos que integram o Conselho da República são eleitos para um mandato de três anos, vedada a recondução.
✂️ e) São membros natos do Conselho de Defesa Nacional os líderes da maioria e da minoria, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

15Q238305 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB

O Conselho de Defesa Nacional integra o Poder:

✂️ a) Legislativo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.
✂️ b) Executivo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelo ministro das Relações Exteriores.
✂️ c) Judiciário, tem função jurisdicional e é integrado, dentre outros, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal
✂️ d) Legislativo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.
✂️ e) Executivo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelo presidente do Senado Federal.

17Q960368 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.

✂️ a) O Conselho da República é órgão superior de consulta do presidente da República, e dele participam, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria em ambas as casas legislativas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, de livre nomeação pelo chefe do Poder Executivo.
✂️ b) Compete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, de decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
✂️ c) Tanto as funções de chefe de Estado como as de chefe de governo integram o rol de competências privativas do presidente da República.
✂️ d) A CF determina que, ficando vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, o STF declarará a vacância de ambos os cargos e investirá na função de presidente o sucessor, para em seguida serem convocadas eleições.
✂️ e) Os ministros de Estado serão sempre julgados pelo STF, seja nos crimes comuns, seja nos crimes de responsabilidade.

18Q1088356 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Procurador Jurídico Assistente, Prefeitura de Moraújo CE, IDIB, 2025

Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da República.

✂️ a) Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.
✂️ b) Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
✂️ c) Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
✂️ d) Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Questões de Concursos Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

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16Q261812 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC

17Q960368 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

18Q1088356 | Direito Constitucional, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Procurador Jurídico Assistente, Prefeitura de Moraújo CE, IDIB, 2025