Questões de Concursos

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o qual exerce a função de presidente desse conselho.

É de competência privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados

Compete, privativamente, ao Conselho Nacional de Seguros Privados, em relação às entidades de previdência privada,

Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o qual exerce a função de presidente-substituto desse conselho.

O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar é constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pelas sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelas corretoras de seguros e corretores de seguros habilitados. Com relação ao Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar, julgue os itens que se seguem.

O CNSP inclui representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ministério da Previdência e Assistência Social.

A edição de atos regulamentares é função privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente executivas.

Os planos de previdência da modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) são regulamentados

Ministério da Fazenda, escolhido entre os membros do segundo escalão.

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

De acordo com seu estatuto, o Instituto de Resseguros do Brasil pode exercer outras atividades empresariais além das operações de resseguro e retrocessão.

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar é constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pelas sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelas corretoras de seguros e corretores de seguros habilitados. Com relação ao Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar, julgue os itens que se seguem.

As entidades abertas de previdência privada são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, sendo acessíveis a qualquer pessoa física.

O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

As sociedades administradoras de seguro-saúde são ligadas ao sistema de previdência e seguros, sendo supervisionadas e controladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

       Com a Lei da Reforma Bancária, houve a especialização do sistema financeiro. A subdivisão desse sistema pode ser explicada por meio da seguinte metáfora: imagine que existam quatro tribos de índios, sendo que a tribo das instituições financeiras teria como cacique, chefe maior, o BACEN; a tribo das bolsas de valores, corretoras de valores e distribuidoras de valores mobiliários teria como cacique a CVM; a tribo das sociedades seguradoras, associações de previdência privada aberta e sociedades de capitalização teria como cacique a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); e, por fim, a tribo das entidades de previdência privada fechada teria como cacique a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Podese, ainda, comparar a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), cujo conselho cuida de todas as tribos indígenas no Brasil, com o CMN, responsável maior do SFN, que formula a política da moeda e do crédito e outras políticas importantes para o bom funcionamento do SFN, como um todo.

Tendo o texto acima como referência inicial e com relação aos órgãos e autarquias mencionados, julgue os itens a seguir.

É atribuição da SUSEP fiscalizar a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades seguradoras, das sociedades de previdência privada aberta e das sociedades de capitalização. Zelar pela liquidez dessas sociedades é função privativa da SPC.

O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar é constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pelas sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelas corretoras de seguros e corretores de seguros habilitados. Com relação ao Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar, julgue os itens que se seguem.

O sistema de previdência social brasileiro está fundamentado sobre a previdência social básica, oferecida pelo poder público, e sobre a previdência privada, de caráter complementar à previdência social.

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

Embora a contratação de seguros seja geralmente facultativa, há casos em que o seguro é obrigatório, como na hipótese de bens dados em garantia de financiamento de instituição financeira pública.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. Em relação a esse órgão, considere as atribuições abaixo.

I – Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados.

II – Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização.

III – Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos públicos realizadas no mercado balcão.

IV – Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização por meio de aporte de capital, quando necessário.

V – Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.

São atribuições da SUSEP APENAS