1 Q243595 • Regime Jurídico do Ministério Público • Conselho Nacional do Ministério Público • FCC • MPU • Técnico Administrativo É certo que o Conselho Nacional do Ministério Público a) poderá, dentre outras atribuições, destituir, pelo voto de dois terços de seus membros, os Procuradores-Gerais que atentem contra os princípios constitucionais. ✂️ b) possui, dentre outras atribuições, o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. ✂️ c) compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. ✂️ d) escolherá, em votação secreta, um Corregedor Nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, para um mandato de dois anos, admitida a recondução. ✂️ e) compõe-se de dezesseis membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. ✂️ Resolver
2 Q224792 • Regime Jurídico do Ministério Público • Conselho Nacional do Ministério Público • PGT • MPT • Procurador Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é INCORRETO afirmar: a) O CNMP compõe de 14 (quatorz membros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 02 anos, admitida uma recondução. ✂️ b) A Corregedoria Nacional do CNMP poderá realizar inspeções, correições e auditorias para apurar fatos relacionados a deficiências dos serviços do Ministério Público, em todas as suas áreas de atuação, bem como em seus serviços auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. ✂️ c) Os atos relativos à atividade fim (inquérito civil, procedimento preparatório ou procedimento administrativo investigatório) do Ministério Público são suscetíveis de revisão ou desconstituição pelo CNMP. ✂️ d) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao CNMP. ✂️ e) Não respondida. ✂️ Resolver