Questões de Conselho Nacional do Ministério Público com Gabarito (Comentado)

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O CNMP compõe de 14 (quatorz membros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 02 anos, admitida uma recondução.
✂️ b) A Corregedoria Nacional do CNMP poderá realizar inspeções, correições e auditorias para apurar fatos relacionados a deficiências dos serviços do Ministério Público, em todas as suas áreas de atuação, bem como em seus serviços auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.
✂️ c) Os atos relativos à atividade fim (inquérito civil, procedimento preparatório ou procedimento administrativo investigatório) do Ministério Público são suscetíveis de revisão ou desconstituição pelo CNMP.
✂️ d) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao CNMP.
✂️ e) Não respondida.

É certo que o Conselho Nacional do Ministério Público

✂️ a) poderá, dentre outras atribuições, destituir, pelo voto de dois terços de seus membros, os Procuradores-Gerais que atentem contra os princípios constitucionais.
✂️ b) possui, dentre outras atribuições, o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
✂️ c) compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
✂️ d) escolherá, em votação secreta, um Corregedor Nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, para um mandato de dois anos, admitida a recondução.
✂️ e) compõe-se de dezesseis membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Questões de Concursos Conselho Nacional do Ministério Público