Questões de Concursos: Conselhos da Criança e do Adolescente

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1 Q55900 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselhos da Criança e do Adolescente

Diante de um caso suspeito de castigo físico (ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física) contra um adolescente que se encontra na sala de espera do ambulatório, a conduta obrigatória, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser:

2 Q55903 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselhos da Criança e do Adolescente

É da competência dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

3 Q55905 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselhos da Criança e do Adolescente

Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:

I - defesa dos direitos humanos; II - promoção dos direitos humanos; e III - controle da efetivação dos direitos humanos.

No que diz respeito ao eixo da “promoção dos direitos humanos”, é correto afirmar que 

4 Q55901 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselhos da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. No que se refere aos dispositivos desta Lei, analise as assertivas:

(I) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
(II) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, de natureza jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(III) Excepcionalmente, nos casos expressos em lei, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
(IV) Os profissionais que atuam no cuidado diário de crianças na primeira infância receberão formação específica para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.

Estão corretas

5 Q55902 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselhos da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, como é considerada a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente?

6 Q55907 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselhos da Criança e do Adolescente

Sobre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente − CMDCA e do Conselho Tutelar, é correto afirmar que incumbe ao

7 Q55904 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselhos da Criança e do Adolescente

No que concerne à definição ou concepção do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata

8 Q55908 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselhos da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) compete aos Municípios:

9 Q55906 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselhos da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

10 Q190477 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselhos da criança e do adolescente, Advogado, SANEPAR, UFPR

Dentre as diretrizes da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) está prevista a criação de Conselhos municipais, estaduais e federal dos direitos da criança e do adolescente (art. 88).

Sobre esses Conselhos, é correto a?rmar:

I. São órgãos com poder de deliberar sobre a política da área da criança e do adolescente.

II. A função de Conselheiro de Direitos deve ser remunerada.

III. Nos Conselhos de Direitos está assegurada a participação popular.

IV. Os Conselhos de Direitos são formados, paritariamente, por membros do poder legislativo e do judiciário.


Assinale a alternativa correta.

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