CONSEPA Conselho Estadual de Política Ambiental: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais de CONSEPA Conselho Estadual de Política Ambiental.

Banco de Questões

Questões de concursos de CONSEPA Conselho Estadual de Política Ambiental

Nos termos da Lei Estadual nº 547/93, NÃO compete ao CONSEPA Conselho Estadual de Política Ambiental

propor a criação de Unidade de Conservação no âmbito do Estado.

o reexame de processos relativos ao deferimento ou indeferimento das licenças ambientais.

apreciar estudos de impacto ambiental.

baixar normas e procedimentos administrativos, decorrentes do exercício do poder de polícia em matéria ambiental.

estabelecer diretrizes para a utilização dos recursos naturais.

Notificações

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