Questões de Concursos Consolidação Nacional das Contas Públicas

A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo constitui um desafio, em decorrência da abrangência de entes federativos e suas peculiaridades. Para contribuir com esse processo, o PCASP criou um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

Nesse contexto, um tipo de transação a ser excluída refere-se a(ao):

As contas, na contabilidade pública, são escrituradas nos seguintes sistemas:

I. Registra os valores que direta ou indiretamente provocam ou podem provocar variações no patrimônio do Estado.
II. Sistema em que são registrados a arrecadação da receita, as despesas empenhadas e a movimentação extra-orçamentária, ou seja, as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária.
III. Registra os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultados do movimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e o resultado econômico do exercício.
IV. Sistema em que se registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, bem como se compara a receita prevista com a arrecadada.

Assinale a alternativa correta.

Na consolidação das contas nacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional excluirá as operações intergovernamentais, para evitar dupla contagem de despesas, receitas, ingressos e dispêndios do setor público.