Início Questões de Concursos Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Resolva questões de Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q704828 | Direito Constitucional, Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019Com relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não há a previsão, no ordenamento jurídico brasileiro, de controle de constitucionalidade abstrato de norma municipal em face da constituição estadual. ✂️ b) Há apenas a possibilidade de controle difuso de constitucionalidade de norma municipal em face da constituição estadual. ✂️ c) No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, não se admite nenhuma forma de intervenção de terceiros, nem mesmo a figura do amicus curiae. ✂️ d) Somente pelo voto da maioria absoluta dos membros ou do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. ✂️ e) A Constituição Federal de 1988 veda a instituição, pelos Estados-membros, de ações de inconstitucionalidade por omissão e ação declaratória de constitucionalidade no âmbito estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q701340 | Direito Constitucional, Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019Acerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O mandado de segurança é a ação constitucional que visa atacar ato ilegal praticado por autoridade, admitindo o seu procedimento uma ampla produção probatória. ✂️ b) Poderá, excepcionalmente, ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão proferida na ação de mandado de injunção, quando inerente ou indispensável ao exercício do direito. ✂️ c) A ação de habeas data será cabível unicamente quando houver a demonstração da indevida recusa com relação à retificação de dados relativos ao impetrante. ✂️ d) Não há a previsão no ordenamento jurídico brasileiro da ação de mandado de injunção coletivo. ✂️ e) Pode impetrar mandado de segurança coletivo associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa dos interesses dos associados e condicionada à autorização especial destes últimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q925049 | Direito Constitucional, Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, Primeira Fase OAB, OAB, FGVCom a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes. Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo ✂️ a) estabeleceu os direitos individuais negativos de primeira dimensão. ✂️ b) consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão. ✂️ c) definiu os direitos transindividuais de solidariedade de terceira dimensão. ✂️ d) instituiu os direitos humanos metaconstitucionais de quarta dimensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q704828 | Direito Constitucional, Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019Com relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não há a previsão, no ordenamento jurídico brasileiro, de controle de constitucionalidade abstrato de norma municipal em face da constituição estadual. ✂️ b) Há apenas a possibilidade de controle difuso de constitucionalidade de norma municipal em face da constituição estadual. ✂️ c) No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, não se admite nenhuma forma de intervenção de terceiros, nem mesmo a figura do amicus curiae. ✂️ d) Somente pelo voto da maioria absoluta dos membros ou do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. ✂️ e) A Constituição Federal de 1988 veda a instituição, pelos Estados-membros, de ações de inconstitucionalidade por omissão e ação declaratória de constitucionalidade no âmbito estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q701340 | Direito Constitucional, Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019Acerca das ações constitucionais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O mandado de segurança é a ação constitucional que visa atacar ato ilegal praticado por autoridade, admitindo o seu procedimento uma ampla produção probatória. ✂️ b) Poderá, excepcionalmente, ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão proferida na ação de mandado de injunção, quando inerente ou indispensável ao exercício do direito. ✂️ c) A ação de habeas data será cabível unicamente quando houver a demonstração da indevida recusa com relação à retificação de dados relativos ao impetrante. ✂️ d) Não há a previsão no ordenamento jurídico brasileiro da ação de mandado de injunção coletivo. ✂️ e) Pode impetrar mandado de segurança coletivo associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa dos interesses dos associados e condicionada à autorização especial destes últimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q925049 | Direito Constitucional, Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, Primeira Fase OAB, OAB, FGVCom a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes. Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo ✂️ a) estabeleceu os direitos individuais negativos de primeira dimensão. ✂️ b) consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão. ✂️ c) definiu os direitos transindividuais de solidariedade de terceira dimensão. ✂️ d) instituiu os direitos humanos metaconstitucionais de quarta dimensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro