Constituição do Estado da Bahia: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Constituição do Estado da Bahia

Q23124•
Conhecimentos Específicos•
Constituição do Estado da Bahia•
FGV•
AL BA•
Assessoria Legislativa

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamentos anuais.

Está(ão) correto(s):

Q172288•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado da Bahia•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado
da Bahia, julgue o item seguinte.

A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fundamentais de todo cidadão, especialmente dos servidores públicos estaduais processados, civil ou criminalmente, no regular exercício do cargo.

Certo

Errado

Q237931•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado da Bahia•
MPE BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça•
2018

Em relação às regras estabelecidas para o Ministério Público na Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar que

fiscalizar os estabelecimentos que abriguem idosos, menores, incapazes e deficientes, bem como, de modo geral, hospitais e casas de saúde constitui uma das atribuições do Ministério Público.

cabe ao Ministério Público propor ao Poder Legislativo a aprovação do seu Regimento Interno, bem como a criação, transformação e extinção de seus cargos de carreira e dos serviços auxiliares.

o mandato do procurador-geral de Justiça é de dois anos, podendo ocorrer a sua destituição antes de findar-se esse período pelo voto de dois terços da Assembleia Legislativa.

é defeso ao membro do Ministério Público funcionar junto às comissões de inquérito do Poder Legislativo.

cabe ao Ministério Público defender os direitos e interesses das populações indígenas, vedada a atuação judicial em demandas que envolvam demarcações de terra.

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Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamentos anuais.

Está(ão) correto(s):

Q172288•
Legislação Estadual•
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CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado
da Bahia, julgue o item seguinte.

Certo

Errado

Q237931•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado da Bahia•
MPE BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça•
2018

Em relação às regras estabelecidas para o Ministério Público na Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar que

fiscalizar os estabelecimentos que abriguem idosos, menores, incapazes e deficientes, bem como, de modo geral, hospitais e casas de saúde constitui uma das atribuições do Ministério Público.

o mandato do procurador-geral de Justiça é de dois anos, podendo ocorrer a sua destituição antes de findar-se esse período pelo voto de dois terços da Assembleia Legislativa.

é defeso ao membro do Ministério Público funcionar junto às comissões de inquérito do Poder Legislativo.

cabe ao Ministério Público defender os direitos e interesses das populações indígenas, vedada a atuação judicial em demandas que envolvam demarcações de terra.

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Q237931•Legislação Estadual•Constituição do Estado da Bahia•MPE BA•MPE BA•Promotor de Justiça•2018

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Promotor de Justiça•
2018