Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, a respeito da
organização e das ações de saúde no âmbito estadual, assinale a
alternativa correta.
a) As ações e os serviços de saúde executados no Estado de
Goiás integram uma rede regionalizada e hierarquizada,
constituindo um sistema único, organizado de acordo
com a diretriz da descentralização, com direção única em
cada nível de governo.
✂️
b) É permitida a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins
lucrativos, desde que atuem em áreas de difícil acesso.
✂️
c) As instituições privadas podem participar, de forma
principal, do sistema de saúde estadual, mediante
contrato de direito público ou convênio, tendo
preferência as entidades com fins lucrativos.
✂️
d) O Estado de Goiás pode dispensar a participação da
comunidade na gestão do sistema de saúde quando se tratar
de situações de emergência ou de calamidade pública.
✂️
e) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo
vedada, em qualquer hipótese, a participação de capital
estrangeiro na assistência à saúde no Estado.
✂️