Questões de Constituição do Estado do Ceará com Gabarito (Comentado)

Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.

✂️ a) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos municípios do estado do Ceará será feita na forma estabelecida na citada Constituição estadual, não cabendo disciplinar o assunto em leis orgânicas.
✂️ b) O controle externo da Câmara de Vereadores será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desde que haja essa previsão na lei orgânica dos municípios.
✂️ c) O controle interno relativo aos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial será regulamentado por lei municipal.
✂️ d) O controle interno da Câmara de Vereadores será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
✂️ e) O controle interno da Câmara de Vereadores será exercido com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.

✂️ a) O controle interno da Câmara de Vereadores será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
✂️ b) O controle interno da Câmara de Vereadores será exercido com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
✂️ c) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos municípios do estado do Ceará será feita na forma estabelecida na citada Constituição estadual, não cabendo disciplinar o assunto em leis orgânicas.
✂️ d) O controle externo da Câmara de Vereadores será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desde que haja essa previsão na lei orgânica dos municípios.
✂️ e) O controle interno relativo aos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial será regulamentado por lei municipal.

Conforme previsto na Constituição do Estado do Ceará, o Ministério Público nesse estado possui estrutura organizacional com as curadorias

✂️ a) da segurança pública, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, de acidente do trabalho e de ausentes e incapazes.
✂️ b) do meio ambiente, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, de acidente do trabalho e de ausentes e incapazes.
✂️ c) do meio ambiente, da segurança pública, dos grupos socialmente discriminados, de acidente do trabalho e de ausentes e incapazes.
✂️ d) do meio ambiente, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, de acidente do trabalho e da segurança pública.
✂️ e) do meio ambiente, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, da segurança pública e de ausentes e incapazes.

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