Início Questões de Concursos Constituição do Estado do Maranhão Resolva questões de Constituição do Estado do Maranhão comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Constituição do Estado do Maranhão Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q177666 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Maranhão, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGVConforme a Constituição do Estado do Maranhão, no que diz respeito ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A Assembleia Legislativa Estadual reunir-se-á anualmente na capital do Estado, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro. ✂️ b) Havendo medidas provisórias em vigor na data da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, serão elas automaticamente incluídas na pauta de convocação. ✂️ c) Por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá a Assembleia reunir-se temporariamente em qualquer cidade do Estado. ✂️ d) A sessão legislativa poderá ser interrompida sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. ✂️ e) Recebida denúncia contra Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça do Estado dará ciência à Assembleia Legislativa, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá, até decisão final, sustar o andamento da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q212477 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Maranhão, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGVAs alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a. ✂️ a) Proteção à família e à maternidade. ✂️ b) Igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas. ✂️ c) Promoção da integração ao mercado de trabalho. ✂️ d) Proteção à infância, à adolescência e à velhice. ✂️ e) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração na sociedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q172303 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Constituição do Estado do Maranhão, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta. ✂️ a) O DPG exerce mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo a ele asseguradas as mesmas prerrogativas e vencimentos de secretário do estado. ✂️ b) Não cabe à Assembleia Legislativa, ainda que com a sanção do governador do estado, dispor sobre a DPE/MA, matéria cuja iniciativa pertence ao chefe do Poder Executivo estadual. ✂️ c) Compete, exclusivamente, ao governador do estado nomear o DPG do estado, entre os integrantes da carreira indicados em lista tríplice. ✂️ d) Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os membros da defensoria pública, nos crimes comuns, de responsabilidade e eleitorais. ✂️ e) À DPE/MA é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q177033 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Maranhão, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGVDe acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pela Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros Civis. ✂️ b) O cargo de Delegado de Polícia Civil é reconhecido pela Constituição Estadual como integrante das carreiras jurídicas do Estado. ✂️ c) O Delegado Geral poderá, em caso de relevância e urgência, recrutar pessoas para o exercício da função policial por meio de procedimento simplificado. ✂️ d) Os Municípios poderão criar, com o intuito de contribuir para a segurança pública, guardas municipais, que terão atribuição própria de polícia judiciária. ✂️ e) À polícia militar, organizada com base na hierarquia e segurança, compete o policiamento ostensivo e repressivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q212194 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Maranhão, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGVDe acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão: ✂️ a) Os Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado. ✂️ b) Os Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho. ✂️ c) Os Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar. ✂️ d) O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública. ✂️ e) O Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q180571 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Maranhão, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação ✂️ a) do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato. ✂️ b) do Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva. ✂️ c) do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo. ✂️ d) da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior. ✂️ e) da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva. 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1Q177666 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Maranhão, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGVConforme a Constituição do Estado do Maranhão, no que diz respeito ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A Assembleia Legislativa Estadual reunir-se-á anualmente na capital do Estado, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro. ✂️ b) Havendo medidas provisórias em vigor na data da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, serão elas automaticamente incluídas na pauta de convocação. ✂️ c) Por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá a Assembleia reunir-se temporariamente em qualquer cidade do Estado. ✂️ d) A sessão legislativa poderá ser interrompida sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. ✂️ e) Recebida denúncia contra Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça do Estado dará ciência à Assembleia Legislativa, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá, até decisão final, sustar o andamento da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q212477 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Maranhão, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGVAs alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a. ✂️ a) Proteção à família e à maternidade. ✂️ b) Igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas. ✂️ c) Promoção da integração ao mercado de trabalho. ✂️ d) Proteção à infância, à adolescência e à velhice. ✂️ e) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração na sociedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q172303 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Constituição do Estado do Maranhão, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta. ✂️ a) O DPG exerce mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo a ele asseguradas as mesmas prerrogativas e vencimentos de secretário do estado. ✂️ b) Não cabe à Assembleia Legislativa, ainda que com a sanção do governador do estado, dispor sobre a DPE/MA, matéria cuja iniciativa pertence ao chefe do Poder Executivo estadual. ✂️ c) Compete, exclusivamente, ao governador do estado nomear o DPG do estado, entre os integrantes da carreira indicados em lista tríplice. ✂️ d) Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os membros da defensoria pública, nos crimes comuns, de responsabilidade e eleitorais. ✂️ e) À DPE/MA é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q177033 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Maranhão, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGVDe acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pela Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros Civis. ✂️ b) O cargo de Delegado de Polícia Civil é reconhecido pela Constituição Estadual como integrante das carreiras jurídicas do Estado. ✂️ c) O Delegado Geral poderá, em caso de relevância e urgência, recrutar pessoas para o exercício da função policial por meio de procedimento simplificado. ✂️ d) Os Municípios poderão criar, com o intuito de contribuir para a segurança pública, guardas municipais, que terão atribuição própria de polícia judiciária. ✂️ e) À polícia militar, organizada com base na hierarquia e segurança, compete o policiamento ostensivo e repressivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q212194 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Maranhão, Farmacêutico Legista, Polícia Civil MA, FGVDe acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão: ✂️ a) Os Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado. ✂️ b) Os Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho. ✂️ c) Os Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar. ✂️ d) O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública. ✂️ e) O Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q180571 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Maranhão, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação ✂️ a) do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato.do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato. ✂️ b) do Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva. ✂️ c) do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo. ✂️ d) da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior. ✂️ e) da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro