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Questões de Concursos Constituição do Estado do Rio Grande do Norte

Resolva questões de Constituição do Estado do Rio Grande do Norte comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1Q237419 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta princípio da administração pública que não esteja expressamente previsto na Constituição do Rio Grande do Norte.

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2Q21769 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, Analista Legislativo, AL RN, FCC

Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por
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3Q21768 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, Analista Legislativo, AL RN, FCC

A CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é competência privativa
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4Q21770 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, Analista Legislativo, AL RN, FCC

Nos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos órgãos públicos estaduais pode, não sendo hipótese de habeas data, exigilas judicialmente. Nesse caso, o juiz, após ouvir quem deve prestar essas informações, deverá decidir no prazo de
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5Q21771 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, Analista Legislativo, AL RN, FCC

A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação de outro Poder. Assim, cabe à ALERN, com a sanção do Governador,
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