Questões de Concursos Consulta Fiscal Resolva questões de Consulta Fiscal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Consulta Fiscal Ordenar por: Mais recentes Mais populares 🔥 Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q168007 | Legislação Tributária do RN, Consulta Fiscal, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAFEm âmbito de procedimento de consulta fi scal, a legislação de regência aplicável ao Município de Natal dispõe que: ✂️ a) é vedado o encaminhamento de consulta a respeito da interpretação e da aplicação relativa aos tributos municipais. ✂️ b) a consulta somente pode versar sobre uma situação específi ca e determinada, claramente explicitada no requerimento. ✂️ c) a consulta pode abranger vários assuntos, conquanto que se refi ram ao mesmo exercício fi scal. ✂️ d) a consulta pode abranger vários assuntos, conquanto que se refi ram ao mesmo tributo. ✂️ e) embora ainda não julgada defi nitivamente a consulta, a Administração pode intentar ação fi scal que tenha por objeto o fato consultado ou o esclarecimento pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 2Q164250 | Legislação Tributária do RN, Consulta Fiscal, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAFNos termos da legislação fi scal do Município de Natal, quando o fato referente à consulta for defi nido como crime ou contravenção penal, a consulta ✂️ a) não pode ser utilizada como prova no processo penal. ✂️ b) faz coisa julgada no processo penal. ✂️ c) faz coisa julgada formal no processo penal. ✂️ d) não produz efeitos. ✂️ e) não pode ser respondida pela Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Salvar PDF
1Q168007 | Legislação Tributária do RN, Consulta Fiscal, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAFEm âmbito de procedimento de consulta fi scal, a legislação de regência aplicável ao Município de Natal dispõe que: ✂️ a) é vedado o encaminhamento de consulta a respeito da interpretação e da aplicação relativa aos tributos municipais. ✂️ b) a consulta somente pode versar sobre uma situação específi ca e determinada, claramente explicitada no requerimento. ✂️ c) a consulta pode abranger vários assuntos, conquanto que se refi ram ao mesmo exercício fi scal. ✂️ d) a consulta pode abranger vários assuntos, conquanto que se refi ram ao mesmo tributo. ✂️ e) embora ainda não julgada defi nitivamente a consulta, a Administração pode intentar ação fi scal que tenha por objeto o fato consultado ou o esclarecimento pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
2Q164250 | Legislação Tributária do RN, Consulta Fiscal, Auditor do Tesouro Municipal Tecnologia da Informação, Prefeitura de Natal RN, ESAFNos termos da legislação fi scal do Município de Natal, quando o fato referente à consulta for defi nido como crime ou contravenção penal, a consulta ✂️ a) não pode ser utilizada como prova no processo penal. ✂️ b) faz coisa julgada no processo penal. ✂️ c) faz coisa julgada formal no processo penal. ✂️ d) não produz efeitos. ✂️ e) não pode ser respondida pela Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro