Questões de Consumação e Tentativa de Crime com Gabarito (Comentado)

2Q927588 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte para retirar os fios de cobre, foi surpreendido pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputação dos membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto.
Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.

✂️ a) Deve ser reconhecida a tentativa, com a correspondente diminuição da pena, já que o delito não chegou a se consumar.
✂️ b) Pode ser reduzida a pena diante do arrependimento posterior, uma vez que, em razão do fato, Arthur perdeu os dois membros inferiores.
✂️ c) Arthur deve ser absolvido, pois está-se diante de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio.
✂️ d) Arthur pode ser beneficiado com o perdão judicial, diante do sofrimento que lhe foi imposto pelas consequências do delito.

8Q669637 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de

✂️ a)
o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.
✂️ b)
o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.
✂️ c)
o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.
✂️ d)
o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.
✂️ e) o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

9Q959005 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Papiloscopista Policial Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.

Nessa situação hipotética,

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

10Q968960 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC, 2017

Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.

II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.

IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas I e II estão corretos
✂️ b) Apenas II e IV estão corretos
✂️ c) Apenas I e III estão corretos
✂️ d) Apenas II e III estão incorretos
✂️ e) I, II, III e IV estão incorretos

13Q974709 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Considerando a classificação dos delitos e as normas atinentes à consumação, à tentativa e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.

✂️ a) É admissível a tentativa tanto nos crimes plurissubsistentes quanto nos crimes unissubsistentes.
✂️ b) São crimes de atentado aqueles em que o tipo penal incriminador não prevê a figura tentada em seu enunciado, razão pela qual, no processamento desses crimes, se faz uso da norma de extensão referente à tentativa, disposta na parte geral do Código Penal.
✂️ c) Os crimes materiais admitem a figura da tentativa; entretanto, a tentativa é incompatível com os delitos formais, em que se dispensa o resultado naturalístico para a consumação do delito.
✂️ d) Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível sua consumação. Entretanto, quando há a expectativa, por parte da polícia, da prática de delito, sem que o agente tenha sido provocado por autoridade policial a praticar o crime, não há que se falar em delito impossível.
✂️ e) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até a audiência de instrução e julgamento, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

18Q61567 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

Em dificuldades financeiras, Ana ingressa, com autorização da proprietária do imóvel, na residência vizinha àquela em que trabalhava com o objetivo de subtrair uma quantia de dinheiro em espécie, simulando para tanto que precisava de uma quantidade de açúcar que estaria em falta. Após ingressar no imóvel e mexer na gaveta do quarto, vê pela janela aquela que é sua chefe e pensa na decepção que lhe causaria, razão pela qual decide deixar o local sem nada subtrair. Ocorre que as câmeras de segurança flagraram o comportamento de Ana, sendo as imagens encaminhadas para a Delegacia de Polícia.

Nesse caso, a conduta de Ana:

✂️ a) configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento posterior;
✂️ b) configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento eficaz;
✂️ c) configura crime de tentativa de furto em razão da desistência voluntária;
✂️ d) não configura crime em razão da desistência voluntária;
✂️ e) não configura crime em razão do arrependimento eficaz.

19Q61568 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

Três indivíduos que são amigos reúnemse para fazer uso de narcóticos. Porém, em dado momento, os entorpecentes acabam e eles não têm mais dinheiro para reabastecer o vício. Um deles, chamado Ronaldo, propõe que se dirijam a um ponto de ônibus para roubar algum transeunte que lá esteja aguardando a chegada do veículo de lotação. Contudo, ao se aproximarem do referido ponto de ônibus, uma viatura policial passa por eles, inibindo-lhes a vontade de praticar o delito. Se o crime de roubo planejado pelo trio não chegou pelo menos a ser tentado, qual é a consequência penal para Ronaldo, aquele que havia sugerido a prática desse delito contra o patrimônio?

✂️ a) Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos.
✂️ b) Ele responderá por participação de menor importância.
✂️ c) Ele responderá por tentativa de roubo, nos termos do art. 14 do Código Penal.
✂️ d) Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.
✂️ e) Ele responderá por roubo com aplicação de causa de diminuição de pena por arrependimento eficaz, nos termos do art. 15 do Código Penal.

Questões de Concursos Consumação e Tentativa de Crime

Resolva questões de Consumação e Tentativa de Crime comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q957168 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

2Q927588 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

3Q972780 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

4Q668458 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

5Q670007 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

6Q669561 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

7Q670379 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

8Q669637 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

9Q959005 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Papiloscopista Policial Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

10Q968960 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC, 2017

11Q962807 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

12Q967003 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

13Q974709 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

14Q61562 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

15Q61563 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

16Q61564 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

17Q61566 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

18Q61567 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

19Q61568 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

20Q61569 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime