Em viagem realizada do Rio de Janeiro para os Estados Unidos, em
janeiro de 2023, Luan e Vanessa tiveram uma de suas malas
extraviada, tendo sofrido um prejuízo quantificado em cerca de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Acionada, a empresa aérea alegou que sua responsabilidade
estava limitada ao teto previsto na Convenção de Varsóvia e que o
Código de Defesa do Consumidor (CDC) não era aplicável à
hipótese, por se tratar de transporte internacional.
Considerando a jurisprudência predominante no Supremo
Tribunal Federal, no que toca ao tema das indenizações por danos
materiais decorrentes de extravio de bagagens de viajantes no
transporte aéreo, assinale a afirmativa correta.
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️