Questões de Concursos: Contrato Individual de Trabalho

3 Q451008 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

João foi contratado pela empresa A, empresa de trabalho temporário, para trabalhar como auxiliar de cozinha na empresa B, uma fábrica de chocolates, nos moldes da Lei no 6.019/1974, em virtude do aumento das atividades por causa da Páscoa. João iniciou suas atividades na empresa B em 21/03/2011 e trabalhou ininterruptamente, nas mesmas condições, até 05/10/2011, quando a empresa B dispensou os seus serviços. João não recebeu qualquer pagamento relacionado à extinção do contrato de trabalho.

Considerando as questões acima apresentadas, em eventual Reclamação Trabalhista decorrente da falta de pagamento das verbas rescisórias, quem deve ser responsabilizada pelas verbas devidas a João e por quê?

a) Empresa A, porque o vínculo jurídico do trabalhador temporário se estabelece com a empresa de trabalho temporário.
b) Empresa B, porque é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
c) Empresa B, porque o contrato de trabalho temporário teria sido descaracterizado, uma vez que não foi observado o prazo legal de vigência, formando-se o vínculo empregatício com essa empresa.
d) Empresas A e B, subsidiariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.
e) Empresas A e B, solidariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.

5 Q452912 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

É correto afirmar o seguinte a respeito do teletrabalho:

a) a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto será sempre do empregador, estando vedado o regramento dessa matéria por meio de contrato.
b) o teletrabalhador deverá se informar quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, ficando o empregador eximido de prestar instrução a respeito de tais cuidados.
c) considera-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, constituam- -se como trabalho externo.
d) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
e) a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá decorrer de ajuste tácito ou meramente verbal entre o empregador e o empregado.

6 Q454857 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho foi pactuado entre empregado e empregador acordo individual escrito, prevendo a possibilidade de prorrogação e compensação da jornada de trabalho pelo sistema do banco de horas. Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

a) o acordo não é válido, pois a compensação pelo sistema do banco de horas deve ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
b) o acordo é desnecessário, pois a prorrogação e compensação da jornada independe da anuência do empregado.
c) o acordo é válido, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
d) o acordo é válido, mas a compensação por este sistema dever ser efetuada dentro do mesmo mês em que houve a prorrogação.

7 Q455248 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC

A respeito do contrato individual de trabalho e de acordo com a legislação vigente, considere:

I. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

II. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 3 meses no mesmo tipo de atividade, ou por tempo superior a 6 meses em outro tipo de atividade.

III. Apenas quando o empregado for despedido por falta grave, no caso de readmissão, não serão computados no tempo de serviço os períodos, contínuos ou não, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e II.
c) I.
d) II.
e) III.

9 Q454872 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE

É correto afirmar acerca do contrato de trabalho:

a) O contrato de experiência não poderá exceder 180 dias.
b) O contrato de trabalho verbal não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
c) O contrato por prazo determinado somente será válido se suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.
d) O somatório de prorrogações do contrato de trabalho temporário não poderá exceder a dois anos.
e) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

Questões de Concursos: Contrato Individual de Trabalho

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1 Q454376 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

2 Q454648 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

3 Q451008 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

4 Q455467 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Assistente Administrativo, CRF DF, IADES

5 Q452912 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

6 Q454857 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO

7 Q455248 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC

8 Q454561 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

9 Q454872 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE

10 Q455234 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Procurador, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN